A Prefeitura de Araras, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ambas do Governo do Estado de São Paulo, vai inaugurar duas unidades de atendimento no município na próxima quarta-feira, dia 16 de setembro, às 10h. A Casa SP Afro Brasil "Ângela Maria Bento" e a Casa da Mulher Paulista "Bruna Viviane Angleri" vão funcionar no mesmo endereço, na Rua João Buzolin, no Jardim Itália. As informações são da Prefeitura de Araras.
Duas casas, um só endereço
A escolha por reunir as duas unidades no mesmo imóvel, no Jardim Itália, segue um modelo já adotado em outras cidades do estado, no qual programas voltados a públicos diferentes — no caso, a população negra e as mulheres em situação de vulnerabilidade — dividem estrutura física e, eventualmente, parte da equipe de apoio administrativo, o que reduz custo de manutenção para o poder público sem separar fisicamente os dois serviços em pontos distantes da cidade.
O que é a Casa SP Afro Brasil
A Casa SP Afro Brasil que abre em Araras leva o nome "Ângela Maria Bento" e é a sétima unidade desse programa estadual em funcionamento. A proposta da iniciativa é promover a igualdade racial e fortalecer a cultura afro-brasileira no território onde está instalada, por meio de oficinas gratuitas, apresentações culturais e cursos profissionalizantes abertos à população. Na prática, isso costuma significar uma programação que mistura formação técnica — cursos voltados à qualificação profissional — com atividades de valorização cultural, como rodas de conversa, apresentações artísticas e oficinas ligadas a manifestações da cultura afro-brasileira.
O que é a Casa da Mulher Paulista
Já a Casa da Mulher Paulista que chega a Araras homenageia o nome "Bruna Viviane Angleri". O programa oferece apoio jurídico e psicológico a mulheres, além de qualificação profissional e encaminhamento a vagas de emprego, com o objetivo declarado de ampliar a independência financeira das mulheres atendidas e facilitar o acesso delas a serviços públicos que, em muitos casos, estão hoje espalhados por diferentes órgãos e endereços da cidade, o que dificulta a busca por quem já está em situação de vulnerabilidade.
O modelo nacional por trás do conceito
O modelo de reunir apoio jurídico, psicológico e de qualificação profissional para mulheres em um único equipamento público não é exclusividade paulista. Desde 2015, o governo federal mantém o programa Casa da Mulher Brasileira, que busca concentrar em um só prédio delegacia especializada, apoio psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para autonomia financeira, evitando que a mulher em situação de violência precise repetir o relato do que sofreu em vários órgãos diferentes, num percurso que a literatura sobre o tema chama de revitimização. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é a base legal que sustenta esse tipo de rede de proteção no Brasil, ao prever explicitamente a articulação entre atendimento psicológico, jurídico, social e de saúde como parte da resposta do poder público à violência doméstica e familiar.
Política de igualdade racial e o Estatuto da Igualdade Racial
Do lado da política de promoção da igualdade racial, o principal marco legal é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que define como dever do poder público garantir à população negra o efetivo acesso a oportunidades de trabalho, educação e manifestação cultural, além de combater a discriminação racial nas suas diferentes formas. Programas como a Casa SP Afro Brasil se apresentam como uma das frentes de execução desse dever em nível estadual, ao oferecer, num espaço fixo dentro do município, cursos profissionalizantes e atividades de valorização da cultura afro-brasileira que, sem uma sede própria, tendem a ficar restritos a eventos pontuais e datas comemorativas específicas.
Uma rede estadual presente em outros municípios
Tanto a Casa SP Afro Brasil quanto a Casa da Mulher Paulista fazem parte de redes de atendimento mantidas pelo Governo do Estado de São Paulo em parceria com prefeituras, com unidades já em funcionamento em outras cidades paulistas além de Araras. O modelo de unidade descentralizada, instalada dentro do próprio município e não apenas em uma sede regional distante, é a principal aposta desse tipo de programa: aproximar o atendimento — seja jurídico, psicológico, cultural ou de qualificação profissional — de quem vive no interior do estado, sem depender de deslocamento até a capital ou a cidades-polo da região.
Por que esse tipo de serviço importa no interior
Serviços de apoio jurídico e psicológico a mulheres em situação de violência, assim como iniciativas de promoção da igualdade racial, costumam se concentrar historicamente em capitais e grandes centros urbanos, onde a rede de assistência social, os órgãos de segurança pública especializados e as organizações da sociedade civil têm presença mais consolidada. Em cidades de porte médio como Araras, a chegada de uma unidade fixa e permanente, com equipe própria, tende a reduzir a distância — física e também simbólica — entre o morador e o serviço público que ele precisa acessar em um momento de vulnerabilidade, quando cada etapa adicional de deslocamento ou burocracia pode ser motivo para desistir de buscar ajuda.
O que costuma estar na agenda dessas unidades
Em outras cidades onde já funcionam, unidades da Casa SP Afro Brasil e da Casa da Mulher Paulista costumam divulgar, ao longo do primeiro ano de funcionamento, uma agenda que inclui cursos de curta duração — como corte e costura, informática básica, cabeleireiro e empreendedorismo — ao lado de atendimentos individuais de psicologia e orientação jurídica feitos por hora marcada. A Prefeitura de Araras e o Governo do Estado ainda não divulgaram, porém, qual será a programação específica das duas unidades recém-inauguradas na cidade, nem a partir de quando o atendimento ao público estará de fato disponível para agendamento.
A leitura de quem cobre a cidade
Para Jaime Fernando Reis Martins, a instalação simultânea das duas casas em Araras é um movimento que merece ser acompanhado de perto pela imprensa local, e não tratado apenas como mais um evento de inauguração. "Casa da Mulher Paulista e Casa SP Afro Brasil não são inauguração de prédio, são compromisso de atendimento continuado. O que vale de verdade não é a cerimônia de abertura, é a casa estar de portas abertas, com psicólogo, advogado e curso disponível, daqui a seis meses, daqui a um ano. Araras ganhar as duas unidades juntas, no mesmo endereço, é um sinal de prioridade que a cidade deveria cobrar que continue", avalia.
"Fico atento principalmente à Casa da Mulher Paulista, pela gravidade do problema que ela existe para enfrentar. Apoio jurídico e psicológico presencial, perto de casa, é diferença real entre uma mulher conseguir romper um ciclo de violência ou desistir no meio do caminho por falta de estrutura. Isso não é papo de política, é estrutura de cidade", completa Jaime Fernando Reis Martins.
Quem deve participar da inauguração
A cerimônia de inauguração das duas unidades deve reunir autoridades estaduais e municipais. Estão previstas as presenças do secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Arthur Lima, do chefe da Casa Civil do Estado, Nerylson Lima, da secretária de Políticas para Mulheres do Estado, Adriana Liporoni, e do coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Silva Ferreira, além de representantes da Prefeitura de Araras.
Serviço
A inauguração da Casa SP Afro Brasil "Ângela Maria Bento" e da Casa da Mulher Paulista "Bruna Viviane Angleri" acontece na quarta-feira, dia 16 de setembro, às 10h, na Rua João Buzolin, no Jardim Itália, em Araras.
A Prefeitura não divulgou, até a publicação desta matéria, o horário de funcionamento definitivo das duas unidades nem o cronograma completo de oficinas, cursos e atendimentos que passam a ser oferecidos a partir da inauguração.
