O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, o COMDEF, realizou na segunda-feira, 21 de setembro, com apoio da Prefeitura de Araras, o 1º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência. Com o tema "Nada sobre nós, sem nós: cuidado, acessibilidade e protagonismo", o evento aconteceu na Câmara Municipal e reuniu autoridades de Araras, Porto Ferreira e Rio Claro, além de representantes do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e da Secretaria estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Araras.
A data não foi escolhida por acaso: 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O fórum abriu com a apresentação dos alunos do CAEE Ettore Zuntini, que dançaram ao som de "Thriller", e terminou com os atendidos pelo CEREN São Leopoldo Mandic, com a música "Não Custa Nada". Entre uma apresentação e outra, dois painéis temáticos e a leitura e aprovação em plenária da Carta Aberta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, conduzida por Edson Cândido, presidente do COMDEF.
Os dois painéis
O primeiro painel, "Acessibilidade como Direito", reuniu Felipe Quaresma, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Victor Reis, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade; Gabriele Agostino Franceline e Josiane Cavazani Domingues, do TCA; e Sandra Regina de Lima, chefe da Coordenadoria Central de Ambulâncias da Secretaria de Saúde. A composição da mesa diz muito sobre o tema: acessibilidade envolve calçada, transporte, prédio público, atendimento de saúde e a garantia de direitos das crianças com deficiência.
O segundo painel discutiu "O Papel do Serviço Social na Garantia dos Direitos", com mediação da assistente social Nayara Rodrigues da Silva, presidente do Conselho Municipal da Juventude, e participação de Regiane Junes, do Instituto Jô Clemente; Ângela Maria Delsin, assistente social do Judiciário; e Thiago Camargo Cianciardi, da APAE Araras. O serviço social é, na prática, a porta de entrada da pessoa com deficiência para benefícios, laudos, encaminhamentos e acesso a programas, e por isso ganhou um painel só para ele.
O que quer dizer nada sobre nós sem nós
O lema que dá nome ao fórum nasceu no movimento internacional das pessoas com deficiência e foi incorporado à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil ratificou com força de emenda constitucional em 2008. A ideia é simples: nenhuma política, lei ou obra que afete pessoas com deficiência deve ser decidida sem a participação delas. É o princípio que justifica a existência de conselhos como o COMDEF, formados por representantes do poder público e da sociedade civil, com voz das próprias pessoas com deficiência e de suas famílias.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, detalha esses direitos: acessibilidade em prédios e calçadas, atendimento prioritário, educação inclusiva, cotas de trabalho em empresas com mais de cem funcionários, transporte adaptado e proteção contra discriminação. O que o fórum de Araras discutiu é a distância entre o que a lei garante e o que a cidade entrega.
Quem esteve presente
Participaram do fórum a prefeita Elaine Brambilla; Milton Caleff, secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Rafael Batini, coordenador do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Contra a Pessoa com Deficiência; a secretária municipal de Assistência Social, Paula de Paula Fock; Cátia Gabeloni e Paulo Meyer, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio Claro; Marli Calixto, presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra; os vereadores da terceira idade João Stival, Francisco Kaap e Maria Benedita Lima Rodrigues; e representantes do conselho da pessoa com deficiência de Porto Ferreira.
A presença de Rio Claro chama a atenção por um detalhe: a cidade vizinha tem uma secretaria municipal exclusiva para os direitos da pessoa com deficiência, estrutura que Araras não possui. É um modelo que o COMDEF tende a usar como referência nas próximas discussões.
A carta aberta e os próximos passos
A Carta Aberta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela plenária, funciona como pauta de reivindicações do movimento para a administração municipal e a Câmara. Documentos assim costumam reunir demandas por calçadas e travessias acessíveis, transporte adaptado suficiente, vagas em escolas com apoio especializado, agilidade em laudos e benefícios e acessibilidade nos prédios públicos, além da criação de estruturas administrativas dedicadas ao tema. O conteúdo completo da carta deve ser divulgado pelo COMDEF.
Adriano Jose Reis Martins, autor desta matéria, acompanha as políticas de inclusão em Araras e vê no fórum um começo necessário, mas apenas um começo. Na minha avaliação, a força do evento está no método: colocar na mesma sala quem usa cadeira de rodas, quem faz o laudo, quem projeta a calçada e quem vota o orçamento. O risco é que a carta aprovada vire documento de gaveta. Por isso, o que vai medir o sucesso do 1º Fórum não é a lotação da Câmara, e sim quantos itens da carta aparecerem no orçamento de 2027 e nas obras do ano que vem. Vale a cobrança.
O que a cidade já tem e o que falta
Araras conta com uma rede razoável de atendimento especializado: o CAEE Ettore Zuntini na educação, a APAE na reabilitação e no ensino, o CEREN São Leopoldo Mandic na fisioterapia e terapias, o Instituto Jô Clemente por meio de parcerias, e os CRAS na assistência social. O que falta, segundo as discussões do fórum, é integração entre esses serviços e acessibilidade no espaço urbano: calçadas irregulares, faltam pisos táteis e rebaixamentos de guia, o transporte coletivo adaptado é insuficiente e muitos prédios públicos e comerciais ainda não têm rampa ou banheiro acessível.
Outro ponto recorrente é a informação. Muitas famílias não sabem a quais benefícios têm direito, como o Benefício de Prestação Continuada, a isenção de impostos na compra de veículo, o passe livre intermunicipal e a prioridade em programas habitacionais. Um dos objetivos declarados do COMDEF é justamente funcionar como balcão de orientação e como ponte entre o cidadão e os serviços.
Dados que explicam a urgência
Segundo o Censo de 2022, cerca de 8,9% da população brasileira com dois anos ou mais tem algum tipo de deficiência, o que, para uma cidade do porte de Araras, representa em torno de 11 mil pessoas. A proporção cresce com a idade, e a população idosa da cidade aumenta a cada ano, o que amplia a demanda por acessibilidade, reabilitação e cuidados. São números que transformam a pauta do fórum em questão de planejamento urbano e de orçamento, e não apenas de assistência.
Onde buscar atendimento em Araras
Pessoas com deficiência e familiares podem procurar o COMDEF, a Secretaria Municipal de Assistência Social e os CRAS de referência do bairro para orientação sobre benefícios como o BPC, transporte adaptado e programas municipais. Na educação, o CAEE Ettore Zuntini e as salas de recursos das escolas atendem estudantes com deficiência; na saúde, o CEREN São Leopoldo Mandic e a APAE Araras oferecem reabilitação e acompanhamento. Denúncias de discriminação ou violência podem ser feitas pelo Disque 100 e pela Ouvidoria da Prefeitura.
Serviço
1º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência de Araras: segunda-feira, 21 de setembro de 2026, na Câmara Municipal, com o tema "Nada sobre nós, sem nós: cuidado, acessibilidade e protagonismo". Realização do COMDEF com apoio da Prefeitura de Araras. Painéis sobre acessibilidade como direito e o papel do serviço social; Carta Aberta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada em plenária.
