O Conselho Municipal de Política Cultural de Araras, o Comcultura, lançou nos sites da Prefeitura e da Casa dos Conselhos o caderno com o texto-base que serve de referência aos debates sobre as novas diretrizes das políticas culturais da cidade — o ponto de partida do Plano Municipal de Cultura, o PMC, de dez anos. O documento define diretrizes como objetivos, estratégias, metas, ações prioritárias e recursos humanos e financeiros para políticas que garantam ampla participação, democratizando o acesso às atividades culturais. O caderno ficou disponível para leitura e sugestões até 15 de março; escutas públicas foram marcadas para 24 de março, às 19h, no Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita, e 14 de abril, no CEU José Olavo Paganotti; e o Encontro Municipal de Cultura, em 26 de abril, das 9h às 17h, no Centro Cultural, encerra o processo. As informações são do portal Notícias de Araras.
"O caderno apresenta dados que possibilitam à comunidade perceber as potencialidades do município, para termos um plano decenal factível e sustentável, e, por outro lado, que ainda há muito a ser feito. A Secretaria tem trabalhado firme com o Conselho para que, a partir dessas diretrizes, possamos ofertar ações culturais com muito mais efetividade", disse o secretário de Cultura, Marcelo Daniel, o Mussa. Para o presidente do Comcultura, Martinho da Conceição, "o Plano não deve ser visto apenas como instrumento para realização de eventos; tem que ser concebido como ferramenta que promove reflexões sobre as identidades socioculturais da comunidade, dando voz e fortalecendo cada um dos seus segmentos".
Plano Municipal de Cultura: o que é
O PMC é o instrumento de planejamento cultural de longo prazo previsto pelo Sistema Nacional de Cultura — ao qual os municípios aderem com conselho, plano e fundo —, com diretrizes, metas e indicadores para dez anos, aprovado por lei municipal. Ele orienta o orçamento da Secretaria, os editais, os equipamentos, a formação e a relação com artistas, e é condição para acessar recursos federais como os da Política Nacional Aldir Blanc de forma estruturada. Araras nunca teve um plano decenal aprovado; o processo de 2026 é o primeiro com caderno, escutas e encontro.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o plano é a diferença entre agenda e política. "Araras tem Vozes e Tambores, Circuito Sesc, Cabra Marcado, Folia de Reis, documentário do Erinho — agenda boa. O que não tem é plano: o que a cidade quer da cultura em 2036, quanto vai gastar, quais equipamentos vai construir, como forma público. Mussa e Martinho da Conceição estão fazendo o que a Lei do Sistema Nacional pede desde 2012: texto-base, escuta, encontro, lei. Se o Encontro de abril produzir diretrizes com meta e a Câmara aprovar até o fim do ano, a Secretaria deixa de depender do humor de cada gestão. É a política cultural mais importante da década em Araras — e ninguém vai ver, porque plano não tem palco", avalia.
Comcultura: o conselho
O Conselho Municipal de Política Cultural, paritário entre governo e sociedade civil — artistas, produtores, entidades —, delibera sobre o plano, o fundo e os editais, e é presidido por Martinho da Conceição, ator e produtor da cena teatral ararense. É o conselho que conduz o PMC e que, junto com a Secretaria, redigiu o texto-base com diagnóstico socioeconômico e cultural da cidade.
O texto-base: o diagnóstico
O caderno faz análise socioeconômica e cultural de Araras — população, renda, escolaridade, equipamentos, grupos artísticos, público, orçamento — e usa os indicadores como referência para as diretrizes propostas, em sintonia com o debate do Congresso Nacional sobre as novas diretrizes federais. Mapear o que existe — quantos grupos, quantas salas, quanto público — é o que permite meta realista.
Sugestões até 15 de março
"Toda a comunidade está convocada para fazer essa leitura, individual ou coletiva, e enviar sugestões que visam garantir um processo participativo", disse Martinho da Conceição. Artistas, coletivos, escolas, igrejas e moradores puderam enviar propostas pelos sites; as contribuições alimentaram as escutas presenciais.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a escolha dos lugares das escutas diz muito. "Uma no Centro Cultural, no Jardim dos Ipês; outra no CEU Paganotti, na zona leste. Não é só o centro decidindo. Araras tem cena cultural de periferia — grafite, hip-hop, capoeira, samba de terreiro, a Acafro — que raramente é ouvida em plano. Fazer escuta no CEU onde o documentário do Erinho foi exibido é reconhecer que a cultura da cidade não cabe no Centro Cultural. Se o plano sair com diretriz de cultura de bairro, com equipamento e edital, terá valido a escuta", observa.
Escutas: 24 de março e 14 de abril
A primeira escuta, na Semana do Município, no Centro Cultural; a segunda, no CEU José Olavo Paganotti, na zona leste — ambas às 19h, abertas, com apresentação do texto-base, grupos de trabalho por segmento (música, teatro, dança, artes visuais, patrimônio, cultura popular, audiovisual) e registro de propostas. O objetivo é consolidar o caderno com a contribuição presencial.
Encontro Municipal de Cultura: 26 de abril
Das 9h às 17h no Centro Cultural, o encontro reúne delegados dos segmentos e conselheiros para debater e votar as diretrizes finais — "com as contribuições recebidas, iremos debater todas as questões sobre o Plano", disse Mussa. O resultado vira minuta de projeto de lei do PMC, a ser enviada à Câmara.
Sistema Nacional de Cultura: a base
A Emenda Constitucional 71/2012 criou o Sistema Nacional de Cultura, com conselho, plano e fundo em cada ente; municípios que aderem ganham acesso a repasses fundo a fundo e à PNAB de forma estruturada. Araras aderiu ao sistema e tem conselho; o plano é a peça faltante, e o fundo municipal de cultura precisa de regulamentação para operar os editais.
PNAB: o dinheiro que o plano organiza
A Política Nacional Aldir Blanc repassa a Araras, anualmente, centenas de milhares de reais para editais de fomento — audiovisual, música, artes cênicas, cultura popular, oficinas —, com exigência de plano de aplicação e participação do conselho. Sem Plano Municipal de Cultura, os editais são decididos ano a ano, ao sabor da gestão; com plano, seguem diretrizes de dez anos — quais linguagens, quais territórios, quais públicos. O documentário sobre Erinho, o Cabra Marcado e as oficinas de 2026 saíram da PNAB; o PMC diz o que sairá em 2030.
Equipamentos culturais: o inventário
Araras tem o Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita — teatro, galeria, salas —, o Teatro Municipal, a Casa da Memória, a Biblioteca Municipal, os CEUs José Olavo Paganotti e Maria Zélia Padovani, o coreto e o calçadão, além de espaços comunitários nos bairros. O texto-base mapeia estado de conservação, uso e demanda de cada um; a reforma do Centro Cultural e a ativação dos CEUs como polos de bairro são pautas que as escutas trouxeram e que o plano precisa priorizar com prazo e orçamento.
O que o plano deve definir
Equipamentos — reforma do Centro Cultural, uso dos CEUs, museu, biblioteca —; editais permanentes com orçamento; formação de artistas e público; patrimônio material e imaterial; cultura de bairro; economia criativa; e indicadores anuais. São os eixos que o texto-base propõe e que as escutas detalham.
Depois de abril
A minuta do plano foi redigida a partir do Encontro; o envio à Câmara ficou para o segundo semestre, sob a gestão de Elaine Brambilla, que manteve Mussa na Secretaria. A aprovação até dezembro de 2026 é a meta declarada.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o plano precisa de lei e de dinheiro para existir. "Escuta e encontro produzem texto. Texto vira política quando a Câmara aprova com meta e o orçamento de 2027 tem a rubrica. Mussa tem o conselho, o processo e o caderno; falta a lei. Maretto apoiou a primeira escuta em março e morreu em junho; Elaine herdou o plano na gaveta. Se a prefeita enviar o PMC à Câmara em 2026, Araras terá, pela primeira vez, uma política cultural que sobrevive à troca de secretário. É o teste de que o processo participativo não foi só ritual", analisa.
O caderno com o texto-base do Plano Municipal de Cultura de Araras foi publicado pelo Comcultura em fevereiro de 2026, com prazo de sugestões até 15 de março, escutas públicas em 24 de março e 14 de abril e Encontro Municipal de Cultura em 26 de abril de 2026.
