Araras conquistou na sexta-feira (27 de março) o Selo FNAS 2025, reconhecimento concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos municípios que comprovam boa gestão dos recursos federais destinados à Assistência Social. O selo é dado às cidades que cumprem três critérios: preenchimento de 100% das informações no sistema AgilizaSUAS, envio do Quadro Detalhado de Despesas ao FNAS a cada dois anos e execução de pelo menos 75% do valor recebido no exercício. A secretária municipal de Assistência Social, Mirian Vanessa Pires Franzini, esteve em Brasília e recebeu o selo pessoalmente. As informações são do portal Notícias de Araras.
"O selo representa a boa atuação do município diante da gestão orçamentária. Estamos trabalhando para melhorar e conquistar cada vez mais", disse a secretária, que assumira a pasta em janeiro. Com a conquista, Araras passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos nacionalmente pelo compromisso com a boa gestão do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.
FNAS e cofinanciamento: de onde vem o dinheiro
O Fundo Nacional de Assistência Social repassa mensalmente aos municípios, fundo a fundo, os pisos de proteção social básica e especial — que financiam Cras, Creas, Centro POP, acolhimento, Serviço de Convivência, Bolsa Família e gestão —, com valores calculados por porte e por serviços habilitados; Araras, em gestão plena, recebe centenas de milhares de reais por ano. Em troca, o município presta contas pelo AgilizaSUAS — o sistema que registra execução, saldos e reprogramação — e pelo Quadro Detalhado de Despesas, e precisa executar o que recebe: saldo parado em conta é o sinal de gestão fraca que o FNAS mais pune, com bloqueio de novos repasses. O selo certifica que Araras usa o dinheiro que recebe, no que deve, e informa corretamente.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o selo é técnico e diz muito. "Setenta e cinco por cento executado, 100% informado, QDD enviado — é o mínimo que se espera de uma secretaria e que a maioria não cumpre: dinheiro federal parado em conta é o problema crônico da assistência social brasileira. Araras executou, informou e ganhou selo — em março, dois meses depois de Mirian Vanessa assumir, o que significa que a gestão de 2025, com Laura Botezelli, fez a base. Selo não é obra nem serviço; é a garantia de que o dinheiro dos Cras, do Creas e do acolhimento está sendo gasto. Para o Conselho de Assistência Social, é o dado a checar todo ano", avalia.
AgilizaSUAS: o sistema
Plataforma do Ministério do Desenvolvimento Social em que gestores registram a execução dos recursos federais — saldos, despesas, reprogramações, justificativas —, substituindo a antiga prestação de contas anual; o preenchimento completo e tempestivo é condição para continuar recebendo e é o primeiro critério do selo. Cem por cento em Araras indica equipe técnica organizada na Secretaria.
Quadro Detalhado de Despesas: o que é
O QDD detalha, por serviço e natureza de despesa, como o município aplicou o cofinanciamento — pessoal, material, serviços, equipamentos —, enviado ao FNAS a cada dois anos; é a peça que permite ao governo federal auditar e ao conselho municipal fiscalizar. Seu envio no prazo é o segundo critério.
75% de execução: o critério que mais reprova
Executar ao menos três quartos do recebido no ano é o critério que mais municípios descumprem — por licitação atrasada, equipe insuficiente ou desconhecimento das regras de uso; recurso não executado é reprogramado, mas sinaliza capacidade baixa e pode reduzir repasses. Araras superou o piso, o que significa Cras e Creas com material, oficinas — o credenciamento de oficineiros de fevereiro — e serviços funcionando.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o selo conecta-se ao que a Secretaria fez em 2026. "Oficineiros credenciados, quatro conselhos empossados, CAEF aberta, Mês da Mulher, Maio Laranja, mudança para o CAM, Cadastro Único em dia para Tarifa Social e Bolsa Família — nada disso acontece sem executar o cofinanciamento. O Selo FNAS é o certificado de que a máquina funciona por trás dos programas. Mirian Vanessa foi a Brasília buscar; a equipe técnica de 2025 fez por merecer. É o tipo de reconhecimento que não gera voto e gera repasse — o que, para a assistência social, é o que importa", observa.
SUAS: o sistema nacional
Criado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social organiza a política em proteção básica e especial, com serviços tipificados, cofinanciamento das três esferas, conselhos e fundos, e gestão por níveis — inicial, básica, plena; Araras está em gestão plena, o que amplia responsabilidades e repasses. O selo é distinção dentro do sistema.
Gestão plena: o que Araras assume
Municípios em gestão plena do SUAS — o nível mais alto — organizam a proteção básica e especial de alta complexidade, com Creas, Centro POP e acolhimento próprios, recebem os pisos correspondentes e respondem por toda a rede, inclusive entidades conveniadas; exige equipe de referência completa, conselho ativo, plano municipal e fundo com conta específica. Araras cumpre os requisitos e, por isso, recebe cofinanciamento maior — e é avaliada com mais rigor, o que torna o selo mais significativo.
Índice de Gestão Descentralizada: o outro indicador
Além do selo, o governo federal mede a gestão municipal do SUAS pelo IGD — Índice de Gestão Descentralizada —, que combina qualidade do Cadastro Único, acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família e prestação de contas, e define repasses adicionais; Araras supera a média nacional no acompanhamento das condicionalidades, o que se reflete no IGD e nos recursos. Selo e IGD juntos compõem o retrato da gestão que a secretária apresentou em Brasília.
Brasília: a entrega
A cerimônia do Selo FNAS reúne gestores de todo o país no Ministério do Desenvolvimento Social; a presença da secretária em pessoa é ocasião de articulação — com o ministério, com a Frente de Prefeitos, com o Congresso — para emendas e programas. Mirian Vanessa aproveitou para tratar de cofinanciamento e da CAEF.
Transição de janeiro: a base que veio de 2025
O selo avalia o exercício de 2025 — executado sob a secretária Laura Giachetti Botezelli, que deixou o cargo em janeiro por motivo de saúde —, e foi recebido por Mirian Vanessa dois meses após assumir; é reconhecimento à equipe técnica permanente da Secretaria, que atravessa as trocas de titular e mantém AgilizaSUAS, QDD e execução em dia. Continuidade administrativa é o que garante selo em anos de mudança — e 2026, com dois secretários e dois prefeitos, testa isso.
Conselho de Assistência Social: a fiscalização
O CMAS de Araras aprova o plano de aplicação e a prestação de contas do cofinanciamento; o selo é resultado que o conselho referenda e que dá ao colegiado argumento para pedir mais recursos municipais de contrapartida. O conselho participou da reunião com a prefeita em agosto.
O que o selo não é
Não mede qualidade do atendimento, tempo de espera no Cras ou cobertura dos serviços — mede gestão financeira e informacional; é indicador de meio, não de fim. A avaliação de qualidade cabe ao conselho, ao Ministério Público e à população que usa os serviços.
Próximos passos
Manter os critérios em 2026 — execução, AgilizaSUAS, QDD —, habilitar novos serviços cofinanciados, regularizar o fundo municipal como pediram os conselhos, e buscar o selo de 2026. A secretária, mantida por Elaine Brambilla, segue à frente.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o selo merece ser lembrado quando a assistência social for cobrada. "Quando alguém disser que o Cras não atende ou que a fila do Creas é longa — e vai dizer —, é bom saber que o dinheiro federal está sendo executado e informado. O problema, se houver, não é gestão financeira; é escala e equipe. O Selo FNAS diz que Araras faz a lição de casa. Mirian Vanessa trouxe de Brasília em março; em setembro, a Secretaria continua sendo das mais estáveis da Prefeitura. Selo é papel; o que ele certifica é trabalho", analisa.
O Selo FNAS 2025 foi concedido a Araras em 27 de março de 2026 pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em reconhecimento à gestão dos recursos federais do SUAS, e recebido em Brasília pela secretária municipal de Assistência Social, Mirian Vanessa Pires Franzini.
