A Prefeitura de Araras instituiu o Programa Agenda Jovem, iniciativa que reúne e fortalece as políticas públicas voltadas à população de 15 a 29 anos do município. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 8.051, de 23 de julho de 2026, publicado na edição de sexta-feira (24) do Diário Oficial Eletrônico, por meio da Secretaria Municipal de Governo e das Relações Institucionais. O programa será desenvolvido na Casa da Juventude "Guilherme Perissato", que passa a concentrar ações de formação, qualificação profissional, inovação, cultura, empreendedorismo e participação cidadã — consolidando o espaço como referência para o atendimento à juventude ararense. As informações são do portal Notícias de Araras.
A criação do programa foi tema de reunião entre a prefeita Elaine Brambilla e Juliano Borges, coordenador estadual da Juventude, na quarta-feira (22), com a participação da vereadora Ana Júlia Casagrande e do coordenador da Casa dos Conselhos, Eduardo Leite. "Nosso compromisso é oferecer oportunidades para que os jovens possam desenvolver seus talentos, ampliar seus conhecimentos e construir seu futuro. A Agenda Jovem fortalece a Casa da Juventude como um espaço de aprendizado, inovação, participação e cidadania", disse a prefeita.
Os cinco eixos
O decreto define cinco eixos prioritários. O primeiro é a promoção do protagonismo e da autonomia dos jovens — a ideia de que a juventude participa da definição das políticas, e não apenas as recebe. O segundo, o estímulo à inovação tecnológica, à economia criativa e ao empreendedorismo. O terceiro, a garantia de acesso à formação profissional continuada e à inserção no mercado de trabalho. O quarto, o fomento à diversidade cultural, artística, esportiva e de lazer. E o quinto, o fortalecimento da cidadania, dos direitos humanos e da participação social.
Os eixos correspondem, na prática, ao que a Casa da Juventude já vinha fazendo: oficinas do Sebrae sobre Instagram para negócios e monetização de influenciadores, masterclasses de carreira com o CULTSP PRO, o Fórum da Juventude organizado pelo Conselho Municipal da Juventude, rodas de conversa sobre relacionamentos e apostas. O decreto dá a essas ações status de programa — com nome, base legal e diretrizes.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a formalização tem valor concreto. "A diferença entre 'a Casa da Juventude faz oficinas' e 'o município tem o Programa Agenda Jovem, instituído por decreto, com cinco eixos' é orçamento e continuidade. Programa com decreto entra no planejamento, tem rubrica, pode receber recurso estadual e federal, e sobrevive à troca de secretário. Araras deu o passo burocrático que transforma boa vontade em política. Não é pouco", avalia.
Por que 15 a 29 anos
A faixa etária adotada é a definida pelo Estatuto da Juventude, lei federal de 2013 que estabelece direitos e diretrizes para políticas públicas destinadas a pessoas de 15 a 29 anos — um grupo que, em Araras, representa parcela expressiva da população e concentra os principais desafios de transição: conclusão do ensino médio, primeiro emprego, acesso ao ensino superior, formação profissional, saúde mental, participação política. É também a faixa em que o Caged registrou o maior número de contratações no primeiro semestre: 634 vagas para jovens de 18 a 24 anos.
Estatuto da Juventude: os direitos que o decreto ecoa
A Lei 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude, lista os direitos que as políticas públicas devem garantir a pessoas de 15 a 29 anos: cidadania e participação social, educação, profissionalização e trabalho, diversidade e igualdade, saúde, cultura, comunicação e liberdade de expressão, desporto e lazer, território e mobilidade, sustentabilidade e segurança. Os cinco eixos do decreto de Araras são uma síntese dessa lista — protagonismo e participação; inovação e empreendedorismo; formação e trabalho; cultura, esporte e lazer; cidadania e direitos humanos. Ao espelhar o estatuto, o programa municipal se torna elegível a recursos e parcerias federais e estaduais desenhados sobre a mesma base legal, e ganha um vocabulário comum com os conselhos de juventude de outras esferas.
A juventude de Araras em números e lugares
O público do programa é o mesmo que aparece em outros indicadores recentes da cidade: os 634 jovens de 18 a 24 anos contratados com carteira assinada no primeiro semestre; os 97 atiradores do Tiro de Guerra que ouviram a palestra do Agosto Lilás; os estudantes que lotam a Feira das Profissões da FHO; os alunos da Etec Alberto Feres, campeã do JEMA; os formandos da Univesp. É uma juventude que estuda e trabalha em Araras, e que tem, na Casa da Juventude, um endereço onde essas trajetórias podem se cruzar — o adolescente que sai do ensino médio, o jovem que busca o primeiro emprego, o universitário que quer empreender. O programa existe para dar sequência a esses caminhos, não para começá-los.
Casa da Juventude: de equipamento a programa
A Casa da Juventude "Guilherme Perissato", na Avenida Melvin Jones, é equipamento da Secretaria de Assistência Social e funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Com o decreto, deixa de ser apenas um espaço que sedia atividades e passa a ser a sede de um programa municipal — o que implica coordenação, calendário e articulação entre secretarias. A Secretaria de Governo assume a instituição do programa; a execução envolve Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Desenvolvimento Econômico, cada uma responsável por um ou mais eixos.
O elo com o Estado
A presença do coordenador estadual da Juventude na reunião que antecedeu o decreto indica alinhamento com as políticas do Governo de São Paulo para o setor — programas de qualificação, editais de cultura e empreendedorismo jovem, e a rede de conselhos municipais de juventude. Municípios com programa instituído e conselho ativo têm prioridade no acesso a recursos e parcerias estaduais; o CULTSP PRO, que já levou masterclasses à Casa, é um exemplo do que essa articulação produz.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o timing é estratégico. "O decreto saiu em julho; em agosto, a Casa teve o Fórum da Juventude, palestras do Sebrae, masterclasses do Estado; em setembro, oficinas de Instagram e criatividade. O programa nasceu com agenda cheia. Isso mostra que o decreto não é ponto de partida — é reconhecimento de algo que já funcionava. O que ele acrescenta é a capacidade de pedir dinheiro ao Estado com um programa formal na mão", observa.
COMJUV: a voz dos jovens
O primeiro eixo — protagonismo e autonomia — tem um instrumento concreto: o Conselho Municipal da Juventude, com diretoria formada por jovens e reuniões mensais na Casa. É o COMJUV que organiza o Fórum da Juventude e que, pelo desenho do programa, deve ser ouvido na definição das ações. A relação entre o programa instituído pelo Executivo e o conselho autônomo é o que garante que a Agenda Jovem seja feita com os jovens, e não apenas para eles.
O que falta: metas e orçamento
O decreto define eixos e sede, mas não divulga metas — quantos jovens atender, quantos cursos oferecer, quantos encaminhar ao mercado — nem orçamento específico. É a lacuna típica de programas instituídos por decreto: a norma cria a estrutura, e o detalhamento vem depois, em regulamentação ou no plano plurianual. Para que a Agenda Jovem seja avaliada, esses números precisam existir e ser publicados.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a cobrança deve ser por resultado. "Cinco eixos bonitos, decreto publicado, reunião com o Estado. Agora a pergunta: em dezembro, quantos jovens de Araras passaram pela Agenda Jovem, quantos fizeram curso, quantos arrumaram emprego ou abriram negócio? Se a Prefeitura publicar esses números, o programa é sério. Se ficar no decreto, é papel. A Casa da Juventude tem movimento; falta contar", analisa.
O Programa Agenda Jovem funciona na Casa da Juventude "Guilherme Perissato", na Avenida Melvin Jones, 3.042. A programação de atividades é divulgada pelo perfil @casadajuventude_araras no Instagram e pelos canais da Prefeitura de Araras.
