A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, mantém aberto o credenciamento de artistas, grupos artísticos, trabalhadores da cultura, profissionais técnicos da área e produtoras culturais para eventual contratação em eventos do município. O Credenciamento 10/2026, publicado na edição 2.925 do Diário Oficial Eletrônico, em 3 de julho, abrange 22 modalidades e aceita inscrições presenciais, no Departamento de Compras e Licitações, na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, no Centro; pelos Correios; ou pelo e-mail licitacao@araras.sp.gov.br. As informações são do portal Notícias de Araras.
As modalidades previstas são: artista solo, dupla, trio, quarteto e grupo musical de cinco ou mais integrantes; orquestra, coral ou banda sinfônica; DJs; contação de histórias; lançamento de livros; expositores de fotografia, artes visuais e instalações; espetáculo teatral, circense e de dança; cenografia para eventos; grafite e muralismo; técnico de som; produção cultural e de eventos; guia de turismo regional; jurados de artes e fotografia; palestrantes e mediadores; oficinas e atividades formativas — artes visuais, dança, capoeira, música, teatro, cultura popular, economia criativa e outras expressões com caráter educativo; e restaurador de obras.
O que é credenciamento — e por que importa
O credenciamento é a forma pela qual a administração pública contrata serviços artísticos sem licitação competitiva: em vez de escolher um vencedor, cadastra todos os que atendem aos requisitos e os contrata conforme a demanda, pagando o valor fixado em tabela. É o instrumento previsto na nova Lei de Licitações para atividades em que a competição por preço não faz sentido — não se leiloa um violeiro — e que garante transparência: o artista sabe quanto vai receber, a Prefeitura sabe quem está disponível, e o público sabe que a contratação seguiu regra pública. Para o artista de Araras, é a porta de entrada para tocar no aniversário da cidade, na Festa do Peão, nos eventos do Centro Cultural e nas ações das secretarias.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o edital é política cultural em forma de cadastro. "Vinte e duas modalidades, do DJ ao restaurador de obras, da capoeira ao guia de turismo: a Prefeitura está dizendo o que considera cultura e quanto paga por ela. Quem se credencia entra numa lista pública e pode ser chamado para qualquer evento municipal pelos próximos meses. É assim que os dez artistas da festa de aniversário foram contratados, e é assim que o Arraial — cancelado em 2026 — vai contratar em 2027. Para o músico que vive de bar e casamento, é a chance de ter a Prefeitura como cliente com preço tabelado", avalia.
Como se inscrever
Os proponentes — pessoa física ou jurídica — devem apresentar a documentação exigida no edital e uma proposta de trabalho informando o valor da categoria em que pretendem participar, conforme os valores estabelecidos no Anexo I do Termo de Referência. O edital completo e os anexos estão no site araras.sp.gov.br/licitacao, em "Credenciamento de Serviços", 2026, Credenciamento nº 10/2026, ou no Departamento de Compras, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Dúvidas pelo telefone 3547-3107 ou pelo e-mail pregao@araras.sp.gov.br. O credenciamento "segue aberto" — não há prazo final divulgado, o que permite inscrições ao longo do ano.
Pessoa física ou jurídica
A abertura a pessoas físicas é o ponto que mais amplia o alcance: o artista sem CNPJ, sem empresa e sem produtor pode se credenciar diretamente, apresentando documentos pessoais, comprovação de atuação — portfólio, vídeos, registros de apresentações — e a proposta. Para quem tem MEI ou produtora, a inscrição como pessoa jurídica facilita a emissão de nota e a contratação de grupos. Nos dois casos, o pagamento segue a tabela do edital, com retenções de impostos conforme a natureza do contratado.
A tabela de valores
O Anexo I do Termo de Referência fixa o valor por categoria — o cachê de um artista solo, de uma dupla, de um grupo, de um espetáculo, de uma oficina —, e o proponente declara em qual se enquadra. É o que dá previsibilidade ao artista e limite de gasto à Prefeitura; e é o que evita a negociação caso a caso que, em contratações diretas, gera desigualdade e suspeita. A publicação da tabela é exigência de transparência, e o cidadão pode consultá-la no edital.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o credenciamento é também mapeamento. "Ao fim do ano, a Secretaria de Cultura vai ter uma lista de quem faz cultura em Araras — quantos violeiros, quantas bandas, quantos grupos de dança, quantos contadores de história. É diagnóstico que a cidade não tinha. Com ele, dá para planejar calendário, distribuir oportunidades, ver o que falta. A modalidade 'restaurador de obras' é sinal de que a Secretaria pensa também no patrimônio — Casa da Memória, Basílica, casarões. Credenciamento bem feito é o começo de política cultural com dado", observa.
Cultura popular e economia criativa
A inclusão de capoeira, cultura popular e economia criativa entre as oficinas formativas alinha o edital às políticas nacionais — a Política Nacional Aldir Blanc, que financia ações culturais nos municípios, e a valorização das manifestações tradicionais. Em Araras, a Orquestra de Violeiros, os grupos de samba e de sertanejo, as batalhas de rima da Casa da Juventude e as rodas de capoeira são a cultura popular viva; o credenciamento permite que a Prefeitura os contrate para oficinas em escolas, Cras e no Centro Cultural, com pagamento regular.
O Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita
O Centro Cultural, no Centro de Araras, é o principal equipamento da Secretaria de Cultura — sede do Cineclube Entretrilhos, de exposições, do Encontro de Cultura LGBTQIAPN+, de lançamentos de livros e de espetáculos. É o espaço em que os credenciados se apresentam fora dos grandes eventos, e é para sua programação regular que as modalidades de contação de histórias, lançamento de livros, exposições e oficinas foram pensadas. Um calendário mensal alimentado pelo credenciamento é o que a Secretaria pode construir a partir de agora.
Aldir Blanc: o dinheiro federal que chega
A Política Nacional Aldir Blanc, em vigor desde 2023, transfere anualmente recursos da União a estados e municípios para fomento à cultura — Araras recebe sua cota e a executa por editais próprios, o PNAB, com apoio a projetos, grupos e espaços culturais. O credenciamento de artistas é o instrumento complementar: enquanto o PNAB financia projetos escolhidos por seleção, o credenciamento remunera apresentações e serviços contratados diretamente pela Prefeitura em seus eventos. Juntos, formam o circuito de recursos públicos para a cultura local — e o artista credenciado tem, nos dois, a chance de trabalhar com a Prefeitura como cliente.
Guia de turismo regional
A modalidade de guia de turismo regional conecta cultura e turismo: Araras tem roteiro histórico — a Casa da Memória, o Modernismo de 22 e a família Penteado, a Basílica, a arquitetura do café —, o Encontro de Autos Antigos e a Festa do Peão no Calendário Turístico, e a Secretaria de Turismo trabalha para transformar isso em visitação. Guias credenciados podem conduzir grupos escolares, visitantes e turistas regionais, remunerados pela Prefeitura em eventos e roteiros oficiais.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o edital precisa chegar a quem não lê Diário Oficial. "O músico de Araras não sabe que existe um credenciamento 10/2026 na página de licitações. A Secretaria de Cultura fez o edital certo; agora precisa fazer a divulgação certa — na Casa da Juventude, nas escolas de música, nos bares que têm palco, no Instagram da Prefeitura, com o passo a passo da inscrição. Credenciamento aberto sem inscrito é lista vazia. Se em dezembro houver 200 credenciados, a cultura de Araras terá um cadastro que nunca teve. Se houver 20, foi burocracia", analisa.
O Credenciamento 10/2026 da Secretaria de Cultura de Araras permanece aberto, com inscrições no Departamento de Compras e Licitações, na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro, pelos Correios ou pelo e-mail licitacao@araras.sp.gov.br. O edital está em araras.sp.gov.br/licitacao.
