A Prefeitura de Araras recebeu na quinta-feira (2) o Selo Ouro e o Selo Inovação do Programa FacilitaSP, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo que premia municípios que se destacam pela modernização da gestão pública, pela simplificação de processos e pela adoção de boas práticas para melhorar o ambiente de negócios. O resultado representa um salto em relação a 2025, quando a cidade havia sido contemplada com o Selo Bronze. A cerimônia de entrega aconteceu no Centro de Difusão Internacional da Universidade de São Paulo (CDI-USP). As informações são da Prefeitura de Araras.
O reconhecimento, segundo a Prefeitura, é fruto do trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Urbana e do Departamento de Urbanismo, na implantação de novos procedimentos administrativos, na revisão de fluxos de trabalho, na integração de processos e na adoção de medidas de inovação e desburocratização — as etapas que um empreendedor precisa cumprir para abrir, ampliar ou regularizar um negócio na cidade.
O que o FacilitaSP mede
O programa estadual avalia os municípios por indicadores ligados à facilidade de fazer negócios: tempo e número de etapas para obter alvará de funcionamento, integração com o sistema estadual de registro de empresas, uso de licenciamento simplificado para atividades de baixo risco, digitalização de protocolos, clareza das regras de fiscalização e transparência dos procedimentos. Cidades que cumprem os requisitos básicos recebem selo Bronze; as que avançam em automação, integração e inovação sobem para Prata e Ouro; o Selo Inovação distingue práticas consideradas referência para outros municípios.
Passar de Bronze para Ouro e Inovação em um ano indica que Araras implementou, entre 2025 e 2026, mudanças de escopo amplo — não apenas ajustes pontuais — nos fluxos que envolvem urbanismo e fiscalização.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o selo mede algo que o cidadão sente na prática. "Ambiente de negócios é nome técnico para uma pergunta simples: quanto tempo o dono de uma padaria leva para conseguir o alvará? Em muita cidade, meses e três protocolos. O FacilitaSP premia quem reduziu isso a dias e um cadastro. Araras saiu do Bronze para o Ouro em um ano, o que significa que a Fiscalização Urbana e o Urbanismo reescreveram como trabalham. Isso vale mais para o empreendedor local do que qualquer incentivo fiscal", avalia.
Quem fez: Fiscalização Urbana e Urbanismo
Araras foi representada na cerimônia pelo secretário e pelo diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Marcos Zurita Fernandes e Wagner Moraes, e pelos servidores Ednilson Roberto Valencise, do Departamento de Urbanismo, e Fernando Pagioro, da Coordenadoria de Fiscalização Urbana. A presença dos servidores técnicos ao lado do secretário indica que a mudança foi operacional — feita por quem processa os pedidos todo dia — e não apenas de discurso.
"Demonstra o compromisso do município com a excelência na gestão pública, fortalecendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico, incentivando novos investimentos e proporcionando maior segurança jurídica e eficiência nos processos de licenciamento e fiscalização", afirmou Wallasy Carlos, chefe da Coordenadoria de Fiscalização Urbana.
Segurança jurídica: por que importa
A expressão usada pelo coordenador — segurança jurídica — é o que investidores mais procuram em um município. Significa saber, antes de comprar um terreno ou alugar um galpão, o que pode ser feito ali, quais licenças serão exigidas, quanto tempo levam e que a regra não vai mudar no meio do processo. Cidades com regras claras e processos previsíveis atraem indústria e comércio; cidades em que cada alvará é uma negociação afastam quem tem alternativa. O selo do FacilitaSP funciona, nesse sentido, como certificação: um sinal externo, dado pelo Estado, de que Araras tem processos confiáveis.
Redesim e Via Rápida: a integração que o selo cobra
Boa parte dos critérios do FacilitaSP gira em torno da integração do município à Redesim — a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas — e ao sistema estadual Via Rápida Empresa, da Junta Comercial de São Paulo. Quando a prefeitura está integrada, o empreendedor faz um único pedido eletrônico: a viabilidade de endereço é consultada automaticamente no zoneamento municipal, o registro na Junta e o CNPJ saem no mesmo fluxo, e o alvará municipal é emitido — para atividades de baixo risco, de forma automática, no ato. Sem integração, cada etapa é um balcão diferente, com documentos repetidos e prazos que se somam. Sair do Bronze para o Ouro sugere que Araras avançou justamente nessa ligação entre o Urbanismo, a Fiscalização e os sistemas estadual e federal.
O que ainda pode melhorar
Mesmo com o Selo Ouro, há fronteiras conhecidas. A primeira é o licenciamento de atividades de médio e alto risco — indústrias, postos de combustível, estabelecimentos de saúde —, que envolve vistorias da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e do Meio Ambiente e não pode ser automatizado; ali, o ganho vem de prazos definidos e de acompanhamento online. A segunda é a publicação de indicadores: quanto tempo, em média, cada tipo de licença leva em Araras. É esse dado que permitiria ao cidadão verificar se o selo corresponde à experiência real.
O elo com o emprego e o ranking
O reconhecimento dialoga com outros resultados recentes da cidade. No primeiro semestre de 2026, Araras gerou 1.532 empregos formais, com a indústria à frente; no Ranking de Competitividade dos Municípios, ficou em 94º em inserção econômica e 110º em inovação, entre 423 cidades. Desburocratizar o licenciamento é uma das poucas alavancas que uma prefeitura controla diretamente para melhorar esses indicadores — não depende de verba federal nem de decisão de empresa; depende de reorganizar a própria máquina.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o selo é o tipo de conquista que não aparece, mas pesa. "Ninguém vai à rua comemorar Selo Ouro de desburocratização. Mas o empresário que decide onde abrir a próxima fábrica olha para isso. Araras está dizendo ao mercado: aqui o alvará sai, a fiscalização tem regra e o processo é digital. Junto com 1.500 empregos no semestre e a indústria crescendo 7,5%, forma um pacote que atrai investimento. É gestão que rende em prazo longo", observa.
O que muda para quem empreende em Araras
Na prática, as mudanças reconhecidas pelo selo se traduzem em menos idas ao Ganha Tempo e à Prefeitura, protocolos eletrônicos, respostas com prazo, licenciamento simplificado para atividades de baixo risco — cabeleireiro, escritório, pequeno comércio — e fiscalização orientada por procedimento, e não por interpretação do fiscal. Para quem já tem negócio, significa regularização mais rápida; para quem quer abrir, menos incerteza no começo.
Bronze em 2025, Ouro em 2026: o próximo passo
O avanço em um ano coloca Araras entre os municípios paulistas com melhor avaliação no programa. Manter o Ouro exige continuidade — os selos são renovados a cada edição — e o Selo Inovação cobra que as práticas reconhecidas sejam mantidas e ampliadas. A próxima fronteira, para cidades nesse patamar, costuma ser a integração completa entre os sistemas municipal, estadual e federal de abertura de empresas, com alvará automático para baixo risco no ato do registro.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, o reconhecimento cria obrigação. "Quem ganha Selo Ouro de desburocratização passa a ser cobrado por isso. Se o empresário de Araras esperar três meses por um alvará em 2027, vai lembrar do selo. A Prefeitura fez a parte difícil — reorganizar processo interno, que ninguém vê. Agora precisa publicar os prazos, mostrar o tempo médio de cada licença e sustentar o resultado. Selo é foto; processo é filme", analisa.
O Programa FacilitaSP é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, com avaliação anual dos municípios participantes. A Prefeitura de Araras não divulgou os indicadores específicos que embasaram a premiação de 2026.
