O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araras promove no sábado (29 de agosto), às 13h30, na Câmara Municipal, uma audiência pública para levantar demandas e propostas que fortaleçam as políticas públicas para as mulheres na cidade. O objetivo é ouvir a sociedade civil — mulheres que utilizam ou não os serviços da rede de proteção, lideranças comunitárias e representantes dos conselhos municipais. "Será um espaço democrático de escuta e construção coletiva de propostas para orientar e desenvolver futuras ações e programas voltados às mulheres em nosso município", explica Ana Carla Tozzo, presidente do CMDM. As informações são do portal Notícias de Araras.
A programação começa com palestra de profissionais da área: Maria Carolyna Costa, advogada; Ana Carla Tozzo, psicóloga e presidente do Conselho; e os guardas civis Ana Paula Beteguela e Eduardo Cristóvão da Silva, da Patrulha Maria da Penha. "Na sequência teremos uma mesa de debates com os seguintes temas: violência contra a mulher; saúde da mulher; educação, participação política e diversidade; e autonomia econômica e trabalho. Estão todos convidados a participar", conclui a presidente.
O que é uma audiência pública de conselho
Conselhos municipais de direitos são órgãos paritários — metade governo, metade sociedade civil — que formulam, acompanham e fiscalizam políticas de sua área. A audiência pública é o instrumento pelo qual o conselho abre a formulação à população: ouve, registra, sistematiza e transforma em propostas que vão à Prefeitura e à Câmara. Em Araras, o CMDM usa o Agosto Lilás para essa escuta, o que liga a campanha de conscientização à construção de política — o passo que muitas cidades não dão.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a audiência é o Agosto Lilás virando plano. "Blitz na praça, palestra no Cras, roda de conversa — tudo isso é sensibilização. A audiência pública é outra coisa: é a cidade sentada na Câmara dizendo o que falta. Vaga em abrigo? Psicólogo na Casa da Mulher? Creche para a mãe que quer trabalhar? Curso profissionalizante? É o que sai de uma tarde de escuta com quatro mesas temáticas. A presença da Patrulha Maria da Penha na palestra de abertura é o encontro entre quem atende e quem é atendida. Se a Prefeitura ler o relatório da audiência e colocar no orçamento de 2027, o sábado terá valido", avalia.
As quatro mesas
Violência contra a mulher: a rede de proteção, as medidas protetivas, o atendimento na DDM e na Casa da Mulher, as lacunas — abrigo, acompanhamento. Saúde da mulher: pré-natal, Papanicolau, mamografia, saúde mental, atenção à mulher idosa. Educação, participação política e diversidade: representação nos conselhos e na Câmara, formação, mulheres negras, LGBT, com deficiência. Autonomia econômica e trabalho: emprego, qualificação, empreendedorismo, creche, igualdade salarial. São os eixos das políticas para mulheres em qualquer nível de governo — aqui, aplicados à escala de Araras.
Quem palestra: advogada, psicóloga, guardas
Maria Carolyna Costa, advogada, traz a dimensão jurídica — Lei Maria da Penha, medidas protetivas, direitos de família. Ana Carla Tozzo, psicóloga, a dimensão do atendimento e da escuta. Ana Paula Beteguela e Eduardo Cristóvão da Silva, da Patrulha Maria da Penha da GCM, a dimensão da rua — as visitas, as ocorrências, o que veem nas casas. É composição que cobre da lei ao chão, e que dá às participantes o retrato real da rede antes do debate.
Câmara Municipal: o espaço
Realizar a audiência na Câmara — e não numa secretaria — coloca o Legislativo como testemunha e destinatário das propostas: vereadores acompanham, a Procuradoria Especial da Mulher da Casa participa, e o que sair pode virar projeto de lei ou emenda ao orçamento. Em Araras, a Câmara tem a Procuradoria da Mulher como interlocutora permanente do CMDM.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a autonomia econômica é a mesa que mais decide. "Violência, saúde e participação são fundamentais. Mas a mulher que não sai da relação violenta, que não faz o exame, que não vai à reunião do conselho, quase sempre não sai, não faz e não vai porque não tem renda própria nem com quem deixar o filho. A quarta mesa — autonomia econômica e trabalho — é a que destrava as outras três. Se a audiência produzir uma proposta de creche noturna, de curso do PAT para mulheres, de linha de crédito para empreendedora, terá tocado na raiz. É a mesa menos glamourosa e mais importante", observa.
A rede de Araras: o que já existe
Araras tem Casa da Mulher Paulista Bruna Angleri, com acolhimento e apoio jurídico e psicológico; Delegacia de Defesa da Mulher com delegada titular; Patrulha Maria da Penha na GCM; Procuradoria Especial da Mulher na Câmara; e o CMDM. É estrutura mais completa que a da maioria das cidades do porte — e a audiência é o momento de perguntar o que falta: abrigo sigiloso, atendimento 24 horas, acompanhamento pós-medida protetiva.
Agosto Lilás: a semana de encerramento
A audiência de 29 de agosto encerra o Agosto Lilás de Araras, que teve blitz educativa na Praça Barão, palestras, panfletagem e rodas de conversa ao longo do mês — nos 20 anos da Lei Maria da Penha. É a passagem da conscientização à proposição: o mês termina com a cidade ouvida.
Ana Carla Tozzo: a presidente
Psicóloga com atuação na rede de atendimento a mulheres, Ana Carla Tozzo preside o CMDM no biênio em que o Conselho passou a organizar o Agosto Lilás em conjunto com a Prefeitura e a Câmara. A audiência é a primeira do Conselho nesse formato — escuta ampla com mesas temáticas — e reflete a aposta da gestão em transformar o Conselho de instância consultiva em formulador de políticas. A presença dela como palestrante e mediadora dá à audiência continuidade entre o diagnóstico e a proposta.
Diversidade: a pauta que entra
A inclusão de "diversidade" na mesa de educação e participação política é sinal de atualização: mulheres negras, lésbicas, trans, com deficiência e idosas enfrentam violências e barreiras específicas que políticas genéricas não alcançam. A audiência abre espaço para que essas mulheres falem por si — e para que o CMDM incorpore recortes ao plano. Em Araras, a Casa SP Afro-Brasil e a rede LGBTQIAPN+ da Assistência Social já dialogam com o Conselho.
Câmara e Procuradoria da Mulher: o elo legislativo
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Araras, criada para acompanhar políticas de gênero no Legislativo, participou da blitz do Agosto Lilás e é parceira do CMDM na audiência. É o canal pelo qual propostas viram projeto de lei ou indicação ao Executivo — e pelo qual vereadoras e vereadores são cobrados a acompanhar. A escolha da Câmara como sede é convite explícito ao Legislativo para assumir a pauta.
Participação: quem pode ir
A audiência é aberta: mulheres de qualquer bairro, usuárias ou não da rede, lideranças de associações, representantes de conselhos e de entidades, e o público em geral. Não há inscrição prévia. As falas são registradas em ata, e o CMDM produz relatório com as propostas.
O que muda depois
O relatório da audiência subsidia o plano de ação do CMDM e as propostas à Prefeitura — Assistência Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico — e à Câmara. Sem orçamento, propostas ficam no papel; a audiência acontece a tempo de influenciar a lei orçamentária de 2027, em discussão no segundo semestre.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a audiência é o tipo de evento que mede a maturidade de uma cidade. "Sábado à tarde, na Câmara, mulheres de Araras dizendo o que precisam, com advogada, psicóloga e guarda na mesa. Não é comício, não é campanha, não tem candidato. É conselho fazendo o que conselho deve fazer: ouvir e propor. A presidente chamou de escuta democrática, e é. O que vai definir se foi só escuta ou foi política é o orçamento de 2027 — se aparecer lá uma linha para creche, abrigo ou qualificação de mulheres, a audiência funcionou. Araras tem a rede; a audiência é onde a rede se pergunta o que falta", analisa.
A audiência pública do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araras foi realizada em 29 de agosto de 2026, às 13h30, na Câmara Municipal. As propostas serão consolidadas em relatório do CMDM.
