A Prefeitura de Araras apresentou na sexta-feira (6 de março) ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sindsepa, a proposta para a data-base 2026: reajuste salarial de 4,41%, correspondente ao IPCA-E acumulado de 2025, e vale-alimentação de R$ 350 para R$ 500 — aumento de 42%. A proposta foi levada pela presidente do sindicato, Eliana Ferreira Lopes, à assembleia da categoria. A negociação começara em 27 de fevereiro, na primeira reunião, em que a Prefeitura já anunciara a manutenção da licença-prêmio com adicional de 30% — que custa R$ 260 mil por mês — e o compromisso de enviar à Câmara, até junho, o novo Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, demanda da categoria há 20 anos. As informações são do portal Notícias de Araras.
O Sindsepa apresentara 42 reivindicações, com sugestões recebidas até 31 de março para o Estatuto e o Plano. "Reajuste pela inflação repõe o que se perdeu; o vale de R$ 500 é ganho real, e o Plano de Carreira é o que a categoria espera há duas décadas", disse Eliana Lopes. A Prefeitura, pelo secretário de Administração, João Paulo Rissi, afirmou que a proposta respeita o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data-base: o que é
A data-base é a data anual em que os salários dos servidores municipais são revistos — em Araras, março —, por lei de iniciativa do prefeito aprovada pela Câmara. A Constituição garante revisão geral anual, sem distinção de índice, e a negociação com o sindicato define o percentual e benefícios como vale-alimentação, auxílio e licenças. Em ano de aperto fiscal, o reajuste fica na inflação; ganhos reais vêm por benefícios ou por reestruturação de carreira.
Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o vale de R$ 500 é o número que importa para a maioria. "Reajuste de 4,41% repõe inflação — não é ganho. Vale-alimentação de R$ 350 para R$ 500 é R$ 150 a mais por mês no bolso, 42%, e é mais para quem ganha menos. Para o servidor de base — merendeira, auxiliar, guarda —, é mais do que o reajuste. A Prefeitura escolheu dar ganho real pelo vale, que não incorpora ao salário nem à aposentadoria, em vez de pelo salário, que incorpora. É a escolha fiscalmente cautelosa e politicamente eficiente. O Plano de Carreira é a promessa que vale mais e custa mais: 20 anos de espera", avalia.
Licença-prêmio: R$ 260 mil por mês
A licença-prêmio — três meses de folga remunerada a cada cinco anos de serviço, com adicional de 30% quando convertida — é benefício que muitos municípios extinguiram; Araras mantém, com custo de R$ 260 mil mensais, R$ 3,1 milhões por ano. A Prefeitura anunciou a manutenção na primeira reunião, retirando da mesa o temor de corte — e sinalizando que a reforma viria pelo Estatuto, não por supressão de direitos.
Estatuto e Plano de Carreira: 20 anos
O Estatuto dos Servidores de Araras é dos anos 1990 e o Plano de Cargos e Salários, defasado — com carreiras sem progressão clara, funções sem enquadramento e desvios. A categoria pede novo Estatuto e Plano há duas décadas; gestões prometeram e não enviaram. O compromisso de Maretto de protocolar até junho, com sugestões do sindicato até 31 de março, foi o item mais valorizado da negociação. Com a morte do prefeito em junho, o envio ficou para Elaine Brambilla.
42 reivindicações: a pauta
A pauta do Sindsepa incluía reajuste acima da inflação, vale de R$ 600, auxílio-creche, adicional de insalubridade revisto, redução de jornada para setores específicos, regulamentação do teletrabalho, plano de saúde sem coparticipação — atendido pelo convênio com a Luminar — e o Plano de Carreira. A Prefeitura atendeu parte; o restante foi remetido ao Estatuto.
Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a negociação de 2026 foi a mais estruturada em anos. "Duas reuniões em duas semanas, proposta escrita, licença-prêmio garantida, Estatuto com prazo, sugestões do sindicato com data. Eliana Lopes negociou com governo que veio à mesa com número, não com evasiva. O resultado — 4,41% mais R$ 500 — é o que o caixa permitia com R$ 87 milhões de dívida paga em 2025. O que define a gestão é o Plano de Carreira: se Elaine protocolar em 2026 o que Maretto prometeu para junho, a categoria terá o que esperou 20 anos. Se não, a data-base de 2027 começa em greve", observa.
Lei de Responsabilidade Fiscal: o limite
A LRF limita o gasto com pessoal a 54% da receita corrente líquida para o Executivo municipal, com alerta em 51,3% e prudencial em 48,6%; Araras opera próximo ao limite prudencial, o que restringe reajustes acima da inflação. O vale-alimentação, como benefício indenizatório, não entra no cálculo — razão da escolha da Prefeitura.
Sindsepa: o sindicato
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras representa milhares de servidores ativos e aposentados da Prefeitura, do Saema, da TCA e do Araprev, e negocia a data-base, acompanha o plano de saúde e as condições de trabalho. A presidente Eliana Ferreira Lopes conduziu a negociação de 2026 e a assembleia de 6 de março.
Assembleia: a decisão
A assembleia do Sindsepa avaliou a proposta — reajuste de 4,41%, vale de R$ 500, licença-prêmio mantida, Estatuto até junho — e a categoria deliberou pela aceitação com ressalvas, remetendo ao Estatuto as demais reivindicações. O projeto de lei da data-base foi enviado à Câmara e aprovado em março, com vigência a partir da folha do mês.
IPCA-E: o índice escolhido
O IPCA-E — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial — é o IPCA acumulado em trimestres, calculado pelo IBGE, e fechou 2025 em 4,41%; é o índice que a Prefeitura de Araras adota por lei para a revisão geral, em vez do INPC ou do IPCA cheio, com diferença de décimos. Escolher índice oficial elimina a discussão sobre o número e concentra a negociação nos benefícios — foi o que aconteceu em 2026, com o vale-alimentação como variável.
Vale-alimentação: por que não incorpora
O vale-alimentação tem natureza indenizatória: não integra o salário, não gera reflexo em férias, 13º, adicionais nem aposentadoria, e não entra no cálculo de gasto com pessoal da LRF. É por isso que prefeituras preferem dar ganho real pelo vale — custa menos no longo prazo e não pressiona o Araprev. Para o servidor, é dinheiro imediato, mas não constrói aposentadoria; o sindicato aceita como avanço e mantém a pauta de reajuste real no salário para o Plano de Carreira.
Comparação regional
Cidades vizinhas — Leme, Rio Claro, Limeira, Pirassununga — deram reajustes entre 4% e 5% em 2026, na inflação, com vales entre R$ 400 e R$ 700. Araras ficou na média do índice e abaixo no vale, mesmo com o aumento; o Plano de Carreira é o que pode diferenciar.
Araprev: o impacto previdenciário
O Instituto de Previdência dos Servidores de Araras paga aposentadorias e pensões com base no salário de contribuição; reajuste incorporado ao salário eleva a contribuição hoje e o benefício amanhã, com efeito atuarial de décadas. É por isso que o cálculo atuarial do Araprev é consultado antes de cada data-base e por isso que ganhos por vale, que não entram na base, são preferidos pela gestão. O Plano de Carreira, ao reestruturar salários, terá impacto previdenciário que precisará ser calculado antes do envio à Câmara.
O que ficou para o segundo semestre
O Estatuto e o Plano de Carreira, prometidos para junho, não foram protocolados antes da morte do prefeito; a gestão Elaine Brambilla assumiu o compromisso e o sindicato cobra prazo. A greve de professores de julho e o recesso escolar antecipado mostraram que a relação com a categoria voltou a tensionar.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a data-base foi bem negociada e mal concluída. "Maretto ofereceu inflação, vale de R$ 500, licença-prêmio e Estatuto até junho — e a categoria aceitou. Morreu antes de junho; o Estatuto não foi. Elaine herdou promessa feita a milhares de servidores com prazo vencido. É a primeira cobrança que o Sindsepa vai fazer e a que vai definir a relação com o funcionalismo até 2028. O vale de R$ 500 está na folha; o Plano de Carreira está na gaveta. A prefeita precisa tirar", analisa.
A proposta da Prefeitura de Araras para a data-base 2026 dos servidores municipais foi apresentada ao Sindsepa em 6 de março de 2026, após primeira reunião em 27 de fevereiro. O reajuste de 4,41% corresponde ao IPCA-E acumulado de 2025.
