A prefeita de Araras, Elaine Brambilla, reuniu-se com presidentes e vice-presidentes dos conselhos municipais na noite de segunda-feira (24 de agosto), no auditório da Casa da Memória Pedro Pessotto Filho, em encontro marcado pelo diálogo e pela troca de demandas. "Gostaria de destacar a relevância dos Conselhos Municipais como instrumentos fundamentais para indicar as demandas da sociedade ararense ao Executivo. Outra referência para encaminhamento das solicitações é a própria Casa dos Conselhos, que cumpre um papel de grande relevância", disse a prefeita. As informações são do portal Notícias de Araras.
Os conselheiros apresentaram suas principais necessidades — minutas de projetos de lei para atualizar as legislações de criação dos conselhos e a criação e regularização dos fundos municipais. A secretária da Justiça, Juliana Rodrigues Abalém, reforçou o compromisso de suporte jurídico, esclarecendo dúvidas e garantindo agilidade: "O nosso Governo sempre vai estar à disposição para atender e acompanhar de perto os encaminhamentos necessários." Participaram o CMDCA, o Conselho da Agricultura, o de Segurança Alimentar, o Comcultura, o Profima — do Programa de Fomento de Investimentos —, o Comdef, o Comart, de Artesanato e Artes, o Comtur, o Conselho da Comunidade Negra, o de Enfrentamento à Discriminação e Promoção de Direitos da População LGBTQI+, o Comjuv, o de Políticas sobre Drogas, o do Idoso, o Combea, de Bem-Estar Animal, o CMDM e o Conselho de Assistência Social.
Dezesseis conselhos: o mapa da participação
Araras tem conselhos de políticas públicas — criança, idoso, mulher, PcD, assistência, drogas, juventude, comunidade negra, LGBTQI+ —, de áreas setoriais — cultura, turismo, agricultura, segurança alimentar, bem-estar animal, artesanato — e de fomento econômico — o Profima, que delibera sobre incentivos a empresas. Cada um tem lei de criação, composição paritária e, em tese, fundo; na prática, muitas leis são dos anos 1990 e 2000, desatualizadas, e vários fundos nunca foram regulamentados — o que impede captar recursos e executar. A reunião de agosto foi o primeiro encontro conjunto de todos os conselhos com a nova prefeita, dois meses após a posse.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a pauta que os conselhos levaram é a mais relevante e a menos glamourosa. "Lei de criação atualizada e fundo regularizado — é isso que 16 conselhos pediram à prefeita. Sem lei atual, o conselho não tem composição válida; sem fundo, não recebe emenda nem doação. O Comdef conseguiu o fundo em fevereiro depois de 25 anos; os outros querem o mesmo. Elaine Brambilla ouviu e colocou a secretária da Justiça para redigir as minutas. É a decisão certa: a Justiça tem os advogados, os conselhos têm a demanda, a Câmara aprova. Se até dezembro cinco ou seis fundos estiverem regulamentados, a reunião de agosto terá valido mais que qualquer inauguração", avalia.
Fundos municipais: o que falta
Fundo da Infância e do Idoso existem e captam pouco; o da Pessoa com Deficiência foi regulamentado em 2026; os de Cultura, Turismo, Juventude, Mulher, Bem-Estar Animal e Drogas estão previstos em lei ou em discussão, sem conta ou regulamento. Fundo regularizado permite receber emenda parlamentar carimbada, doação com incentivo fiscal, multas e convênios — e dá ao conselho poder real sobre orçamento.
Leis de criação: a atualização
Conselhos criados por leis antigas têm composição que não reflete a estrutura atual — secretarias que mudaram de nome, entidades extintas —, mandatos e atribuições defasados em relação a leis federais posteriores — Estatuto da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, Marco da Juventude. A atualização por projeto de lei do Executivo, com minuta da Justiça e aprovação da Câmara, é o que os conselhos pediram e a prefeita encaminhou.
Juliana Rodrigues Abalém: a Justiça na nova gestão
Nomeada secretária da Justiça por Elaine Brambilla em julho, no lugar de Roberto Benetti Filho, Juliana Abalém assume a pasta que faz a interlocução jurídica dos conselhos e redige os projetos; o compromisso de "acompanhar de perto os encaminhamentos" coloca a Secretaria como ponte entre a demanda social e a Câmara.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a reunião mostra o estilo da nova prefeita. "Dois meses depois de assumir, Elaine chamou todos os conselhos — do CMDCA ao LGBTQI+ — para a Casa da Memória, ouviu e delegou à Justiça. Maretto governava por interlocução com deputados; Elaine começou pela interlocução com a sociedade organizada. São estilos, não juízos. O que os conselhos pediram é concreto e barato: lei e fundo. O que a prefeita deve entregar é a lista de projetos na Câmara com data. A Casa dos Conselhos, que ela citou como referência, é o termômetro: se as reuniões mensais tiverem quórum em 2027, a política de participação existiu", observa.
Conselho LGBTQI+: a novidade
O Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação e Promoção de Direitos da População LGBTQI+, criado recentemente, participou pela primeira vez de encontro conjunto — sinal de que a Prefeitura o reconhece como par dos demais. Sua lei de criação é nova; o desafio é composição, sede e pauta.
Profima: o conselho do fomento
O Conselho de Representação do Programa de Fomento de Investimentos delibera sobre incentivos fiscais e doação de áreas a empresas que se instalam em Araras — decisões de desenvolvimento econômico com controle social; sua participação na reunião mostra que a pauta de atualização legal alcança também o fomento.
Conselhos e cofinanciamento: por que lei e fundo importam
Repasses federais e estaduais — fundo a fundo na assistência social, na cultura, na criança e no idoso — exigem conselho ativo com lei atualizada, plano aprovado e fundo regulamentado com conta específica; município com conselho irregular perde ou tem bloqueada a transferência, e emenda parlamentar carimbada para um fundo inexistente não pode ser executada. É a razão prática do pedido de 24 de agosto: os conselhos de Araras querem receber dinheiro que hoje não conseguem, e a Prefeitura ganha receita ao regularizá-los. A CAEF, o Fundo PcD e a PNAB são exemplos de recursos que chegam quando a estrutura existe.
Casa dos Conselhos: a referência
Na Rua Marechal Deodoro, 658, a Casa dos Conselhos abriga as reuniões e a secretaria executiva dos colegiados; a prefeita a citou como "referência para encaminhamento das solicitações" — o canal institucional para que demandas cheguem ao Executivo sem depender de audiência com o gabinete.
Casa da Memória: o palco
O auditório do Solar Benedita Nogueira, onde fica o gabinete da prefeita, recebeu o encontro — o mesmo espaço da posse do Conselho da Comunidade Negra em janeiro e do café com a imprensa em março. Reunir os conselhos na sede do governo é gesto de proximidade.
O que vem depois
Minutas de projetos de lei redigidas pela Justiça com cada conselho, envio à Câmara no segundo semestre, regulamentação de fundos por decreto onde a lei já existe, e nova reunião de acompanhamento. A Prefeitura não fixou prazo; os conselhos cobram.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o encontro é promessa que se mede em decreto. "Dezesseis conselhos, uma prefeita, uma secretária da Justiça e um pedido: lei atual e fundo regulado. É o mínimo para que conselho seja mais que reunião. Elaine Brambilla ouviu — agora precisa assinar. O Comdef mostrou o caminho em fevereiro: decreto no Diário Oficial, conta aberta, conselho com dinheiro. Se a Justiça de Juliana Abalém entregar as minutas e a Câmara aprovar até dezembro, Araras terá feito em seis meses o que os conselhos pediram por décadas. Se não, foi só uma noite bonita na Casa da Memória", analisa.
A reunião da prefeita Elaine Brambilla com presidentes e vice-presidentes dos conselhos municipais de Araras foi realizada em 24 de agosto de 2026, no auditório da Casa da Memória Pedro Pessotto Filho, com a participação de 16 conselhos e da secretária municipal da Justiça, Juliana Rodrigues Abalém.
