Os novos integrantes da CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio — da Prefeitura de Araras, gestão 2026/2027, foram empossados na quarta-feira, 3 de junho, em ato no auditório da Secretaria Municipal da Saúde. Thales Fernando Lima de Oliveira, servidor indicado pela Administração, é o novo presidente; Adilson Luiz Henrique, o servidor mais votado na eleição direta realizada em maio, é o vice-presidente. Os membros participaram de treinamento com palestras nos dois dias anteriores à posse. As informações são da Prefeitura de Araras.
"Primeiramente, agradeço à Administração pela indicação à presidência e parabenizo todos os demais servidores eleitos no pleito; estou com uma grande expectativa pelos trabalhos que serão desenvolvidos para o bem de nós, servidores. Mãos à obra!", disse o presidente. O secretário da Administração, João Paulo Rissi, resumiu a missão: "O objetivo da CIPA é sempre trabalhar em prol do bem-estar e da segurança dos nossos servidores. É uma honra estar aqui na posse dos novos membros para desejar um bom trabalho a todos e dizer que vocês podem contar conosco."
A composição
A comissão reúne titulares de seis secretarias: Michelle Renata Figueiredo e Cristiano Pedro Forçan, da Educação; Ailton Magrini, da Segurança Pública e Defesa Civil; Erica Alves Matos, da Saúde; e Isaías Soares dos Santos, dos Serviços Públicos. Os suplentes são Ana Carolina Garcia Barbosa, da Administração; Viviane Feroldi, da Administração (Ganha Tempo); Boris Hermanson, da Justiça; Michel Jackson Martins dos Santos, dos Serviços Públicos; e Priscila Nintz de Freitas, da Assistência Social. Analu Rodrigues da Silva Casarin e Letícia Gardin Baptistella Mendes são as indicadas pela Administração. A composição paritária — eleitos pelos servidores e indicados pelo empregador — é exigência da Norma Regulamentadora 5.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a diversidade de secretarias é o ponto forte. "Educação, Saúde, Segurança, Serviços Públicos, Assistência Social, Justiça, Administração: a CIPA da Prefeitura de Araras tem gente da escola, da UBS, da viatura, do caminhão de lixo, do Cras e do balcão. Cada um conhece o risco do próprio setor — o professor sabe do estresse, o guarda sabe da agressão, o servente sabe da máquina. Comissão que representa a diversidade da máquina pública é comissão que enxerga o risco onde ele está. A eleição direta em maio, com o mais votado como vice, dá legitimidade que indicação sozinha não daria", avalia.
Prevenção de acidentes — e de assédio
Desde 2023, com a Lei 14.457, a CIPA deixou de ser apenas Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e passou a ser também "de Assédio": cabe a ela incluir o tema nas atividades, promover treinamentos periódicos sobre prevenção e enfrentamento do assédio sexual e moral e acompanhar procedimentos de denúncia. Na Prefeitura de Araras — com milhares de servidores em dezenas de prédios, hierarquias e relações de poder —, a atribuição é relevante: a comissão passa a ser um canal para o servidor que sofre assédio de chefia ou de colega, complementar ao Sindsepa e à Ouvidoria.
O que a CIPA faz no dia a dia
As atribuições da comissão vão além da SIPAT anual — que a CIPA da Prefeitura organiza, assim como a do Saema organizou a sua em junho. A comissão identifica riscos no ambiente de trabalho e elabora o mapa de riscos de cada unidade; investiga acidentes e propõe medidas; verifica o uso de equipamentos de proteção; acompanha as condições de trabalho — ergonomia, iluminação, ventilação, sinalização — em escolas, UBSs, almoxarifados e canteiros; e reúne-se mensalmente para registrar demandas e encaminhá-las à Administração. É trabalho contínuo, feito por servidores que mantêm suas funções originais e dedicam parte do tempo à comissão.
Riscos do serviço público municipal
A Prefeitura é o maior empregador de Araras e concentra riscos variados: nos Serviços Públicos, máquinas, poda, coleta e vias; na Saúde, exposição biológica, perfurocortantes e sobrecarga; na Educação, riscos ergonômicos, de voz e de saúde mental; na Segurança Pública, violência e trabalho noturno; na Assistência Social, exposição a situações de conflito e vulnerabilidade. Acidentes e afastamentos por doença ocupacional custam ao município em substituições, licenças e indenizações — e à cidade, em serviço que deixa de ser prestado. A CIPA é o instrumento de prevenção mais barato de que a Administração dispõe.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a comissão é subutilizada na maioria das prefeituras — e Araras pode ser exceção. "CIPA de prefeitura costuma ser formalidade: elege, empossa, faz SIPAT, esquece. O que muda é quando a Administração dá poder à comissão — responde às demandas, executa o que o mapa de risco aponta, divulga os números de acidente. O secretário Rissi disse 'podem contar conosco'; a presidente anterior, Marlene Cruz, estava na posse, o que sugere continuidade. Se a CIPA 2026/2027 conseguir que a Prefeitura publique quantos servidores se afastaram por acidente ou doença do trabalho, terá feito mais que a maioria", observa.
Estabilidade do cipeiro: a garantia legal
Os membros eleitos da CIPA têm estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato — proteção que a legislação garante para que o cipeiro possa apontar riscos e cobrar a administração sem medo de retaliação. No serviço público, onde o servidor concursado já tem estabilidade, a garantia se traduz em proteção contra remoção e perseguição funcional. É o que permite ao representante da Educação criticar a estrutura de uma escola, ou ao da Saúde denunciar a falta de EPI numa UBS, diante do próprio secretário. Sem essa proteção, a comissão vira formalidade; com ela, é instância de fiscalização interna.
Sindsepa presente
A presença de Eliana Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, na posse marca a relação entre a comissão e a representação sindical. A CIPA é órgão interno, paritário, voltado à prevenção; o sindicato é representação externa, voltada à negociação e à defesa dos direitos. Em temas como assédio, condições de trabalho e adoecimento, os dois atuam juntos — a comissão identifica e propõe, o sindicato cobra e, se necessário, aciona o Ministério Público do Trabalho. É o mesmo Sindsepa que, em 2026, conduziu a disputa do prêmio de assiduidade e a negociação do convênio médico com a Luminar.
Treinamento: os dois dias antes da posse
Os novos membros participaram de treinamento com palestras na segunda e na terça-feira, 1º e 2 de junho, antes de tomar posse — exigência da NR-5, que prevê capacitação em segurança do trabalho, legislação, investigação de acidentes, mapa de riscos e, desde 2023, prevenção de assédio. A formação garante que os cipeiros, servidores de áreas diversas sem formação técnica em segurança, tenham o mínimo para exercer a função. Ao longo do mandato de um ano, a comissão pode receber apoio de técnicos de segurança do trabalho e de médicos do trabalho da Prefeitura.
Da Saúde à Administração: o ato
A posse no auditório da Secretaria da Saúde, com a presença do secretário Romildo Benedito Borelli, o Baiano da Farmácia, além do secretário da Administração, reflete a transversalidade da comissão — e a relevância da Saúde, que concentra parte significativa dos riscos ocupacionais do município. O ato encerrou o ciclo da gestão 2025/2026, presidida por Marlene Cardoso da Silva Cruz, e abriu o da nova comissão, que terá como primeiro grande evento a SIPAT da Prefeitura, no segundo semestre.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o "assédio" no nome da comissão é o que mais importa em 2026. "Acidente de trabalho na Prefeitura é visível: o servente que cai da escada, o guarda agredido. Assédio é invisível — a chefia que humilha a professora, o colega que constrange a atendente do Ganha Tempo. A lei de 2023 colocou isso na CIPA, e a de Araras tem gente de todas as pontas para ouvir. Se o servidor souber que pode procurar a comissão e que ela encaminha, o nome novo terá valido. Se a CIPA só fizer SIPAT com sorteio de brinde, é o mesmo de sempre com nome comprido", analisa.
A CIPA 2026/2027 da Prefeitura de Araras tem mandato de um ano, com reuniões mensais e a organização da SIPAT municipal. Servidores podem encaminhar demandas de segurança, saúde e assédio no trabalho aos membros titulares e suplentes de suas secretarias.
