A Guarda Civil Municipal de Araras completa 59 anos de atuação em 3 de outubro, data que a corporação vai marcar com uma cerimônia no dia 5, uma segunda-feira, às 8h, no Teatro Estadual de Araras "Maestro Francisco Paulo Russo". O evento contará com entrega de condecorações e medalhas de mérito da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz (ABFIP). As informações são da Prefeitura de Araras.
De 1967 até hoje: quase seis décadas de história
A corporação foi fundada em 1967 pelo então prefeito Ivan Estevam Zurita, num contexto em que diversos municípios brasileiros de porte médio começavam a estruturar guardas próprias para proteger o patrimônio público e apoiar a Polícia Militar na garantia da segurança dos cidadãos — um modelo de segurança municipal que se consolidaria de forma mais ampla no país só décadas depois, com a Constituição de 1988 reconhecendo formalmente a competência dos municípios para constituir guardas municipais. Araras, nesse sentido, esteve entre as cidades que anteciparam esse movimento, criando sua guarda ainda nos anos 1960.
Completar 59 anos em outubro significa que a corporação atravessou praticamente seis décadas de mudanças na forma como o Brasil pensa segurança pública municipal — de uma função inicialmente concentrada na proteção de prédios e patrimônio público para uma atuação hoje muito mais ampla e diversificada, que inclui rondas comunitárias, ações educativas em escolas, apoio motociclizado e até projetos com cães de trabalho e cães terapêuticos.
Um efetivo de 171 integrantes sob o comando do inspetor Daniel Ponessi
Hoje a Guarda Civil Municipal de Araras conta com 171 integrantes — 144 homens e 27 mulheres —, sob comando do inspetor Daniel Ponessi. A proporção entre homens e mulheres no efetivo, com mulheres representando um pouco mais de 15% do total, reflete um cenário ainda comum em corporações de segurança pública brasileiras, nas quais a presença feminina cresceu nas últimas décadas, mas ainda está distante da paridade — um padrão observado tanto em guardas municipais quanto em polícias estaduais e federais ao longo do país.
Uma estrutura de serviços que cresceu junto com a cidade
A corporação mantém hoje uma estrutura de serviços que vai muito além da vigilância patrimonial que motivou sua criação em 1967: rondas municipal (Romu), comunitária, escolar, comercial e rural, além de um serviço voltado à prevenção da violência doméstica e o apoio motociclístico, conhecido como GAM. Soma-se a isso o programa Anjos da Guarda, que leva agentes da corporação para dentro das escolas municipais, e uma unidade canina recém-criada, com cães treinados tanto para rastreamento quanto para atividades terapêuticas — como é o caso de um projeto que a própria corporação vem apresentando à comunidade em ações recentes. Essa diversidade de frentes mostra uma guarda que se reorganizou, ao longo de quase 60 anos, para responder a demandas de segurança pública que iam muito além do que se imaginava no ano de sua fundação.
O que representa uma condecoração da ABFIP
A cerimônia de aniversário vai incluir a entrega de medalhas de mérito da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz, entidade que reconhece serviços prestados por profissionais de segurança pública, forças armadas e áreas correlatas. Esse tipo de condecoração costuma funcionar tanto como reconhecimento individual a agentes que se destacaram no exercício da função quanto como forma de a corporação, de modo mais amplo, reforçar publicamente a relevância do trabalho realizado por seus integrantes ao longo do ano — um gesto simbólico que ganha peso adicional justamente por coincidir com a data de aniversário da guarda.
A avaliação da Secretaria de Segurança Pública
O secretário de Segurança Pública, João Tranquilo Beraldo, destacou o orgulho pelas conquistas da corporação e sua atuação em conjunto com as demais forças de segurança do município e da região. A menção à atuação conjunta é relevante: guardas municipais no Brasil, incluindo a de Araras, não substituem a Polícia Militar nem a Polícia Civil — atuam de forma complementar, concentrando esforço em prevenção, patrimônio público e apoio a serviços específicos, como o escolar e o de trânsito, enquanto o policiamento ostensivo geral e a investigação criminal permanecem sob responsabilidade das polícias estaduais.
O marco legal que consolidou as guardas municipais no país
Durante boa parte de sua história, guardas municipais como a de Araras funcionaram sem uma legislação federal específica que definisse com clareza suas competências, criando incerteza jurídica sobre até onde poderia ir a atuação desses agentes em comparação com as polícias estaduais. Essa lacuna só foi resolvida de forma mais ampla em 2014, com a sanção do Estatuto Geral das Guardas Municipais, lei federal que passou a disciplinar a criação, a organização e as atribuições dessas corporações em todo o país — reforçando funções como a proteção de bens, serviços e instalações do município, a ação preventiva e a colaboração com órgãos de trânsito e de defesa civil. Para uma guarda fundada quase cinco décadas antes dessa lei, como é o caso da de Araras, o marco representou uma atualização institucional importante, ainda que a corporação já viesse, na prática, ampliando suas frentes de atuação havia anos.
O apoio motociclístico e o trânsito do dia a dia
O GAM, grupo de apoio motociclístico citado entre os serviços atuais da corporação, cumpre um papel prático relevante em cidades de porte médio como Araras: motocicletas permitem deslocamento mais rápido em vias estreitas ou congestionadas do centro urbano, e costumam ser usadas tanto em rondas preventivas quanto em apoio a ocorrências que exigem chegada rápida da guarda, sobretudo em horários de maior movimento nas ruas comerciais e no entorno de escolas. É um recurso que se tornou praticamente padrão em guardas municipais de médio e grande porte no Brasil, justamente por equilibrar custo de manutenção mais baixo do que o de viaturas com carros e agilidade de deslocamento superior no trânsito urbano.
A leitura de quem cobre a segurança pública na cidade
Para Jaime Fernando Reis Martins, o número de quase seis décadas de existência é o dado que merece mais destaque nessa comemoração. "Guarda municipal que chega perto de 60 anos, com efetivo de mais de 170 integrantes numa cidade do porte de Araras, não é história pequena. Isso significa décadas de prefeito depois de prefeito mantendo e ampliando a estrutura, o que só acontece quando o serviço mostra resultado pra população — senão a corporação teria sido esvaziada ou desativada em algum momento nesses quase 60 anos", avalia.
"O que eu observo com mais interesse, olhando pra frente, é justamente a diversificação de serviços que a guarda foi acumulando — GAM, Anjos da Guarda, canil com cão terapêutico, ronda de prevenção à violência doméstica. Guarda municipal que só faz vigilância patrimonial é modelo dos anos 1960; guarda que se atualiza e assume essas frentes sociais, sem abandonar a função original, é a que tem chance de continuar relevante nos próximos 59 anos também", completa Jaime Fernando Reis Martins.
Cerimônia marcada para o dia 5 de outubro
A cerimônia de comemoração dos 59 anos está confirmada para as 8h do dia 5 de outubro, uma segunda-feira, no Teatro Estadual de Araras "Maestro Francisco Paulo Russo", com entrega de condecorações e medalhas de mérito da ABFIP. A Prefeitura de Araras não detalhou, até a publicação desta matéria, a lista completa de agentes que serão condecorados nem se o evento terá abertura ao público em geral ou será restrito a convidados e integrantes da corporação.
