A Secretaria Municipal de Educação de Araras, por meio da Divisão de Ensino Especial, iniciou na quarta-feira, 22 de julho, uma formação voltada aos Profissionais de Apoio Escolar (PAE) — os trabalhadores que acompanham alunos com deficiência nas escolas da rede. Os encontros seguiram até sexta-feira, 24, na sede da ACIA — Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras —, em parceria com a Funsayão, a Fundação Antonio Luiz Sayão, e antecederam o retorno às aulas dos 12 mil alunos da rede, na segunda-feira seguinte. As informações são do portal Notícias de Araras.
A formação foi liderada pela chefe da Divisão de Ensino Especial, Lucimara Cadoná, com a equipe técnica da divisão — Elizângela Bianco, Kassiara Cassiano, Gislaine Mello e Elizandra Bonon —, que conduziu momentos de orientação, reflexão e troca de experiências. Entre os temas, os pilares da educação inclusiva — pertencer, participar e aprender — e o papel do Profissional de Apoio Escolar na promoção da autonomia, da participação e da permanência dos estudantes na escola.
Quem é o Profissional de Apoio Escolar
O PAE é o profissional previsto na Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, para dar apoio a alunos com deficiência nas atividades de alimentação, higiene, locomoção e nas situações em que precisam de auxílio para participar — em sala, no recreio, nas atividades externas. Não substitui o professor nem o atendimento educacional especializado: trabalha ao lado deles, com o aluno, para que ele esteja na turma comum e não à margem dela. Em redes municipais como a de Araras, com 47 escolas e centenas de alunos com deficiência incluídos, o número de PAEs cresceu muito na última década — e a formação é o que define a qualidade do apoio.
Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o PAE é a linha de frente da inclusão. "O aluno com autismo, com paralisia cerebral, com deficiência intelectual está na sala comum por força de lei — e é o Profissional de Apoio Escolar quem torna isso possível no dia a dia: quem ajuda a comer, a ir ao banheiro, a se organizar, a participar. Sem formação, o PAE vira 'babá' — cuida, mas não inclui. Os três pilares que a Secretaria ensinou — pertencer, participar, aprender — são a diferença entre a criança estar na escola e a criança ser da escola. Araras formou antes das aulas voltarem. É a ordem certa", avalia.
Pertencer, participar e aprender
Os três pilares sintetizam a concepção de educação inclusiva que orienta a rede. Pertencer é a criança ser reconhecida como membro da turma — ter lugar, nome, vínculo com colegas e professores. Participar é estar nas atividades, com as adaptações necessárias, e não em canto separado. Aprender é o objetivo final: o apoio existe para que o aluno avance no currículo, no seu ritmo e com seus recursos, e não apenas para que "conviva". O PAE atua nos três: media a relação com os colegas, viabiliza a participação e apoia a aprendizagem — sem fazer pela criança o que ela pode fazer.
Funsayão: a parceira
A Fundação Antonio Luiz Sayão é a instituição de Araras dedicada a pessoas com deficiência, com atendimento educacional, clínico e social — e uma das entidades que recebem as cestas verdes do PAA. A parceria com a Secretaria de Educação para a formação dos PAEs aproveita a expertise da fundação: a psicóloga Isabel Silva e a psicopedagoga Elaine Medeiro Fischer destacaram a importância da formação continuada e da parceria entre a Funsayão e a Secretaria para fortalecer o atendimento aos estudantes. É a articulação entre a escola comum, que inclui, e a instituição especializada, que apoia — o desenho que a política nacional de educação especial preconiza.
Autonomia: o cuidado de não fazer demais
Um dos temas centrais da formação de PAEs é o equilíbrio entre apoiar e superproteger. O profissional que faz tudo pela criança — corta a comida, escreve por ela, responde por ela — impede a autonomia que a inclusão pretende desenvolver. O apoio adequado é o mínimo necessário para a participação, retirado gradualmente à medida que o aluno avança. A "promoção da autonomia" citada pela Secretaria é esse princípio: o PAE trabalha para, um dia, não ser necessário.
Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a formação precisa ser regular. "Três dias em julho é o começo. PAE lida com situação nova toda semana — crise, comportamento, família, professor que não sabe o que fazer. Precisa de supervisão contínua, de reunião mensal com a Divisão de Ensino Especial, de canal para tirar dúvida. A Funsayão tem psicóloga e psicopedagoga; a Secretaria tem equipe técnica. Se as duas montarem um calendário de formação ao longo do ano, com casos reais, a rede de Araras terá o que poucas têm: apoio escolar profissionalizado. Se ficar só no recesso, é treinamento, não formação", observa.
A rede municipal e a inclusão
Araras tem alunos com deficiência matriculados nas turmas comuns de todas as etapas — creche, pré-escola, fundamental e EJA —, com atendimento educacional especializado em salas de recursos e apoio dos PAEs conforme a necessidade de cada um. A Divisão de Ensino Especial coordena a política, define o apoio de cada aluno, orienta professores e acompanha as famílias. O crescimento dos diagnósticos de autismo nos últimos anos ampliou a demanda por apoio e tornou a formação dos profissionais prioridade — o que a rede reconhece ao dedicar o recesso a ela.
Autismo: a demanda que cresce
O aumento dos diagnósticos de transtorno do espectro autista — resultado de mais acesso a avaliação, critérios mais amplos e maior conscientização — é o fator que mais pressiona as redes municipais por profissionais de apoio. Alunos autistas, em graus variados de suporte, são hoje a maior parte dos que recebem PAE, e o apoio exige conhecimento específico: rotina previsível, comunicação alternativa, manejo de crises sensoriais, mediação com os colegas. A formação de julho, ao tratar de autonomia e participação, dialoga diretamente com essa demanda — e a Funsayão, com experiência clínica em autismo, é a parceira natural. Em Araras, como no país, a fila por avaliação e por apoio escolar cresce mais rápido que a capacidade de resposta.
ACIA: o espaço
A realização na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras reflete a parceria da Educação com o setor produtivo e a necessidade de espaço para reunir dezenas de profissionais de toda a rede. A ACIA cede auditório para eventos públicos com frequência — é onde a Prefeitura faz formações, palestras e encontros que não cabem nas escolas. O encerramento de sexta-feira reuniu os PAEs, representantes da Secretaria e da Funsayão em momento de integração e fortalecimento das práticas.
Formação continuada: a exigência legal
A Lei Brasileira de Inclusão e as diretrizes nacionais de educação especial exigem que os sistemas de ensino garantam formação continuada aos profissionais que atuam com alunos com deficiência — professores, PAEs e equipes técnicas. É obrigação do município, e o Ministério Público fiscaliza: redes que colocam PAEs sem preparo respondem por inclusão precária. A formação de julho é, portanto, cumprimento de dever — e o conteúdo, centrado nos pilares e na autonomia, indica que a Secretaria vai além do mínimo.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o PAE precisa de valorização além da formação. "Formar é ótimo; pagar bem e dar estabilidade é o que retém. Profissional de apoio escolar costuma ser contratado por tempo determinado, com salário baixo e sem plano de carreira — e a rotatividade destrói o vínculo com a criança, que é a base do trabalho. Araras formou os PAEs no recesso; o próximo passo é a Prefeitura olhar para o contrato deles. Inclusão que depende de gente mal paga e temporária é inclusão frágil. A criança com deficiência merece o mesmo profissional em março e em novembro", analisa.
A formação dos Profissionais de Apoio Escolar da Rede Municipal de Araras foi realizada de 22 a 24 de julho na sede da ACIA, em parceria com a Funsayão. A Divisão de Ensino Especial da Secretaria de Educação coordena o apoio aos alunos com deficiência nas 47 escolas do município.
