A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, abriu na sexta-feira (7) a campanha "Agosto Lilás", mês de combate à violência contra a mulher — em uma edição especial: a Lei Maria da Penha completou 20 anos no mesmo dia. A abertura teve roda de conversa com promotor de Justiça, delegada da Mulher, Polícia Militar e Patrulha Maria da Penha, e a programação do mês incluiu uma blitz educativa na Praça Barão, no dia 21, além de escuta coletiva de mulheres, palestras e distribuição de material informativo. As informações são do portal Notícias de Araras.
"É uma luta muito grande e continuaremos com empenho. Temos ferramentas muito boas em nossa cidade, como a Delegacia da Mulher e a Casa da Mulher, que estamos inaugurando agora, que nos auxiliam demais em relação a casos de violência contra a mulher", disse a prefeita Elaine Brambilla na abertura.
A roda de conversa: Justiça, polícia e guarda na mesma mesa
O evento de abertura reuniu os elos da rede de proteção. Participaram da roda de conversa o promotor de Justiça Cassiano Gil Zancolli; a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Evelyn Kafa Loiola Domiate; a capitã da Polícia Militar Tárcila de Miranda Santos; a prefeita; a procuradora especial da mulher e vereadora Rosa Maria Scanavini (PRD); e os guardas municipais Cristóvão e Paula, da Patrulha Maria da Penha.
Abrindo a conversa, o promotor destacou os avanços desde 2006, quando a lei foi instituída. "A lei se firmou, mas ela existir não basta. É preciso atuação prática, aproximando o poder público do cidadão, com empenho dos três poderes, como estamos vendo aqui hoje", afirmou Zancolli. Também estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Mirian Vanessa Pires Franzini; o presidente da Câmara, Rodrigo Soares dos Santos (MDB); a vereadora e procuradora adjunta da mulher, Marluce de Góes Lima (PL); os vereadores Lúcio Casa Bela (Podemos) e Ana Júlia Casagrande (PSD); e Carolyna da Costa, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, a composição da mesa é o que dá consistência à campanha. "Violência doméstica não se resolve com cartaz. Se resolve com a delegada que registra, o promotor que denuncia, a PM que atende a ocorrência e a guarda que faz a ronda na casa da vítima depois. Araras colocou todos esses na mesma sala, na frente do público, no dia em que a lei fez vinte anos. Isso não é cerimônia — é a rede se mostrando para quem precisa saber que ela existe", avalia.
Vinte anos de Lei Maria da Penha
A Lei Federal nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher — medidas protetivas de urgência, juizados especializados, afastamento do agressor, prisão preventiva — e passou a ser a referência do enfrentamento ao problema no Brasil. É por isso que o governo federal escolheu agosto para a campanha nacional do "Agosto Lilás", que busca sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais de denúncia.
Duas décadas depois, a lei é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo no tema, e sua aplicação se ampliou: a definição de violência foi estendida para incluir, além da física, a sexual, a psicológica, a moral, a patrimonial e, mais recentemente, a chamada violência vicária — aquela praticada contra os filhos ou pessoas próximas como forma de atingir a mulher. O material de Araras já incorpora essa nova categoria.
A blitz na Praça Barão
No dia 21, a Prefeitura e a Procuradoria da Mulher levaram a campanha às ruas com uma blitz educativa nos cruzamentos da Praça Barão de Araras. A ação foi uma parceria das secretarias de Assistência Social, de Educação e de Segurança Pública e Defesa Civil — por meio da Patrulha Maria da Penha, do programa Anjos da Guarda e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) — e contou com a participação de alunos da Emeief Ivan Inácio de Oliveira Zurita, a Escola do Campo.
Motoristas e pedestres receberam material informativo sobre como identificar situações de violência contra a mulher, com os canais de denúncia e a rede de proteção existente na cidade. Cartazes com as mesmas informações foram fixados em comércios da região central — uma forma de manter a mensagem visível depois que a blitz terminou.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a blitz tem um mérito específico. "Quem sofre violência em casa muitas vezes não sabe a quem recorrer, ou acha que só a polícia serve. O panfleto no cruzamento e o cartaz na padaria chegam a essa mulher no trajeto do dia a dia, sem que ela precise procurar. E quando é criança da Escola do Campo entregando o material, a mensagem passa também pelo filho, que leva para casa. É comunicação de rede, não de gabinete", observa.
Casa da Mulher, Patrulha e Delegacia: a rede de Araras
A campanha destaca que a rede de proteção do município tem quatro portas de entrada. A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal, atua na prevenção e no combate à violência doméstica, com rondas e acompanhamento de mulheres com medida protetiva — telefones (19) 99703-4966 e (19) 3541-1532. A Casa da Mulher, em inauguração, oferece acolhimento e suporte jurídico e psicológico — (19) 3541-1881. A Delegacia da Mulher registra ocorrências e solicita medidas protetivas — (19) 3542-1054. A Procuradoria Especial da Mulher, na Câmara, atua no combate a todas as formas de violência e discriminação — (19) 3543-3300.
A programação de agosto incluiu ainda uma palestra sobre educação financeira com Fernanda Chiaradia, do Sicoob Mantiqueira, na Casa da Mulher Paulista "Bruna Angleri", na Rua João Buzolin, 490, no Jardim Luiza Maria; atividades na OSAF (Obra Salesiana de Apoio Fraterno), no Jardim Piratininga; e uma tarde de escuta e construção coletiva de programas voltados às mulheres de Araras, conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na Câmara Municipal.
Patrulha Maria da Penha: a ronda depois da denúncia
Entre os elos da rede, a Patrulha Maria da Penha merece explicação. Trata-se de um grupamento da Guarda Civil Municipal treinado especificamente para acompanhar mulheres que obtiveram medida protetiva na Justiça — a ordem que obriga o agressor a manter distância. Os guardas visitam periodicamente a casa da vítima, verificam se a medida está sendo cumprida, orientam sobre os passos seguintes e, em caso de descumprimento, acionam a polícia e o Judiciário. É o serviço que transforma um papel assinado pelo juiz em proteção concreta no dia a dia.
O modelo, adotado por dezenas de cidades paulistas, preenche uma lacuna histórica: a medida protetiva existia desde 2006, mas ninguém fiscalizava seu cumprimento até que a vítima voltasse à delegacia — muitas vezes tarde demais. A presença dos guardas Cristóvão e Paula na abertura da campanha, ao lado de promotor e delegada, mostra que em Araras a patrulha é tratada como parte do sistema de Justiça, e não como serviço auxiliar.
Autonomia financeira como proteção
A presença de uma palestra de educação financeira em uma campanha contra a violência não é casual. A dependência econômica é um dos principais fatores que mantêm mulheres em relações abusivas — sem renda própria, sair de casa significa perder moradia e sustento dos filhos. Programas que trabalham autonomia financeira, qualificação e acesso a crédito são, por isso, considerados parte da prevenção, e não apenas da assistência.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, esse é o ponto mais maduro da campanha ararense. "Delegacia e patrulha atendem depois que a violência acontece. Educação financeira e escuta no Conselho da Mulher trabalham antes — na condição que permite à mulher sair. Araras montou o Agosto Lilás com as duas pontas. A Casa da Mulher, com apoio jurídico e psicológico, é o meio do caminho. Uma cidade de 130 mil habitantes com essa estrutura está acima da média do interior paulista, e precisa mantê-la nos outros onze meses", analisa.
Em caso de violência ou abuso físico, sexual, psicológico, moral, patrimonial ou vicário, a orientação é ligar 180, denunciar pelo aplicativo "Está Acontecendo" ou acionar o 153 (GCM) e o 190 (Polícia Militar). A rede de proteção de Araras funciona durante todo o ano, não apenas em agosto.
