Servidores públicos municipais de Araras que fazem tratamento oncológico relatam dificuldades para dar continuidade aos atendimentos após as mudanças na rede credenciada do plano de saúde administrado pela Luminar Saúde. Segundo pacientes ouvidos pelo portal Notícias de Araras, infusões de medicamentos previstas para a segunda semana de agosto foram adiadas por falta de autorização, e há dificuldade para agendar consultas com oncologistas. O problema surgiu poucos dias após o descredenciamento da Unimed — e contrasta com o que a própria operadora prometeu aos beneficiários na cartilha de transição. As informações são do portal Notícias de Araras.
Na cartilha, a Luminar informou que os tratamentos em andamento seriam mantidos e que os pacientes oncológicos continuariam sendo atendidos nos mesmos locais até uma transição "planejada e coordenada", com o compromisso de garantir a continuidade da assistência com segurança e acompanhamento da equipe da operadora. Na prática, segundo os pacientes, o que há é um desencontro: a Luminar diz que consultas e infusões estão autorizadas; a Unimed afirma que não consegue realizá-las por falta de liberação ou autorização operacional.
Quem está no meio: o paciente
Infusão oncológica — a administração de quimioterapia ou imunoterapia por via intravenosa — segue protocolos com intervalos definidos, em geral de 14 ou 21 dias. Atrasar uma sessão não é adiar uma consulta: pode reduzir a eficácia do ciclo e exigir reavaliação médica. Para quem depende de tratamento contínuo, a incerteza sobre onde será atendido e se o procedimento acontecerá na data prevista aumenta a ansiedade em um momento já delicado. É o que os pacientes descrevem à reportagem: a impressão de estar entre duas empresas que apontam uma para a outra enquanto o calendário do tratamento passa.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o caso é o mais grave dentre as reclamações contra o convênio. "Consulta atrasada é problema; quimioterapia atrasada é risco de vida. A Luminar escreveu numa cartilha que o paciente oncológico continuaria no mesmo lugar até a transição ser organizada. Dez dias depois, o paciente está sem infusão porque a operadora diz que autorizou e o prestador diz que não recebeu. Não importa quem tem razão na burocracia — o servidor com câncer não pode ser o fiscal do contrato entre as duas. A Prefeitura, que contratou a Luminar, tem que resolver isso em horas, não em semanas", avalia.
O que foi prometido em julho
Em 24 de julho, a Prefeitura, a Luminar Saúde, a Santa Casa de Misericórdia e o SindSepa, sindicato dos servidores, assinaram na Casa da Memória a ata de uma reunião destinada a corrigir o convênio. Na ocasião, o presidente da Luminar, Jorge Eduardo Braga Neto, anunciou que a operadora passaria a ter, a partir de 1º de agosto, rede própria de médicos credenciados e novo fluxo de agendamento, com a Santa Casa como parceira para exames, cirurgias e internações. E foi explícito sobre os pacientes oncológicos: "No caso dos tratamentos oncológicos a Luminar entrará em contato com cada paciente para estudar cada caso, mas nada será interrompido, somente concentraremos esse serviço na Santa Casa, a partir de agora".
"Estamos acompanhando cada passo e não podemos errar, pois estamos lidando com vidas", disse a prefeita Elaine Brambilla ao assinar o termo. Duas semanas depois, os relatos de infusões adiadas indicam que a concentração do serviço na Santa Casa não aconteceu sem ruptura — e que o contato "caso a caso" prometido não chegou a todos.
Regras que mudam toda semana
As reclamações não se limitam à oncologia. Desde o início da operação do novo convênio, beneficiários afirmam que "praticamente a cada semana uma nova orientação é divulgada", alterando procedimentos de agendamento, autorização e uso da rede credenciada. A insegurança sobre qual regra está em vigor atinge servidores e dependentes. A cartilha mais recente diz que os atendimentos em Araras passaram a ser feitos pela rede credenciada direta da operadora, com agendamento inicial pela assistente virtual "Lumi" e um guia médico atualizado semanalmente — sistema que muitos usuários, especialmente os mais velhos, têm dificuldade de operar.
O histórico: da Unimed à Luminar
O convênio médico dos servidores municipais de Araras foi, por anos, operado com rede baseada na Unimed. A contratação da Luminar Saúde como administradora, com promessa de custo menor e gestão própria, transferiu a responsabilidade pela rede credenciada — e o descredenciamento da Unimed, anunciado no fim de julho, retirou do plano o prestador que concentrava consultas, exames e a oncologia. Substituir uma rede consolidada por outra, montada em semanas, é operação delicada em qualquer plano; em tratamentos contínuos, exige transição individual, com data e local definidos para cada paciente antes de desligar o prestador antigo.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o erro está na ordem dos fatos. "A regra em transição de plano é simples: primeiro garante o novo lugar, depois desliga o antigo. A Luminar fez o contrário — descredenciou a Unimed e ainda estava montando a rede própria. O paciente oncológico ficou no vão. E a Prefeitura, que é a contratante, assinou uma ata dizendo que acompanharia 'cada passo'. Pois esse passo foi dado em falso. O SindSepa e a Câmara têm o dever de exigir, por escrito, a lista de cada paciente em tratamento com data e local da próxima infusão", observa.
O que diz a lei
Planos de saúde, inclusive os de autogestão e os administrados para servidores públicos, estão sujeitos às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre continuidade de tratamento: a substituição de prestador hospitalar exige comunicação prévia aos beneficiários e à ANS e equivalência de rede, e pacientes internados ou em tratamento contínuo têm direito à manutenção da assistência até a alta ou até a transferência segura. Atrasar quimioterapia por falta de autorização administrativa pode configurar negativa indevida de cobertura — passível de reclamação à ANS, de ação judicial com pedido de liminar e de indenização. É o caminho que pacientes e sindicato podem acionar se a situação não for corrigida.
A Santa Casa como destino
A concentração da oncologia na Santa Casa de Araras, anunciada em julho, depende de o hospital ter estrutura para absorver os pacientes — equipe de oncologistas, sala de infusão, farmácia de manipulação de quimioterápicos e contrato de fornecimento de medicamentos. A Santa Casa é o principal hospital da cidade e recebe investimentos para novos leitos de UTI, mas a oncologia é serviço especializado que a Unimed operava com estrutura própria. Se a transferência estiver em curso, o gargalo dos primeiros dias pode ser de capacidade, não de autorização — o que tornaria ainda mais importante que a Luminar mantivesse a Unimed até a Santa Casa estar pronta.
Espaço para as respostas
O portal Notícias de Araras registrou que, em respeito ao contraditório, deixa aberto o espaço para que Luminar Saúde, Unimed e demais envolvidos apresentem esclarecimentos, a serem incorporados à reportagem. Até a publicação, a operadora não havia explicado o motivo do desencontro de informações nem apresentado as medidas para assegurar que os atendimentos ocorram conforme informado aos beneficiários.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a resposta precisa ser pública e nominal. "Não basta a Luminar dizer 'está tudo autorizado'. Precisa dizer: paciente tal, infusão dia tal, local tal. E a Prefeitura precisa publicar quantos servidores estão em tratamento oncológico e quantos tiveram sessão atrasada em agosto. É informação que o SindSepa pode levantar em um dia. Sem esse número, a cidade discute versões; com ele, discute soluções. E o servidor com câncer não tem tempo para versões", analisa.
Servidores municipais com tratamento oncológico adiado ou consulta não autorizada devem registrar a ocorrência junto ao SindSepa e à Secretaria Municipal da Administração, e podem reclamar à Agência Nacional de Saúde Suplementar pelo telefone 0800 701 9656. O portal Notícias de Araras mantém aberto o espaço para manifestação da Luminar Saúde e da Unimed.
