O Conselho Municipal do Idoso de Araras, o CMI, abriu na segunda-feira (30 de março) as inscrições para a composição dos membros da sociedade civil. Os cadastros vão até 24 de abril, presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Zurita, 681, no Jardim Belvedere, em horário de expediente, ou pelo e-mail cmi@araras.sp.gov.br. Segundo o edital de chamamento público 01/2026, publicado na edição 2.853 do Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (26), são 18 vagas — nove titulares e nove suplentes — em nove segmentos. As informações são do portal Notícias de Araras.
Cada segmento tem um titular e um suplente: entidade de prestação de serviços ou atendimento na área da saúde; entidade de assistência social e amparo ao idoso; usuário de grupos da terceira idade ou de entidades de amparo ao idoso e organizações de bairro; sindicato ou associação de aposentados; profissionais de assistência social com atuação em Araras; igrejas; clubes de serviço; loja maçônica; e a 50ª Subseção de Araras da OAB. A ficha de inscrição e a carta de apresentação estão no edital; a assembleia de eleição será em 29 de abril, na Casa dos Conselhos, na Rua Marechal Deodoro, 658, no centro.
O que faz o Conselho do Idoso
Criado pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, o conselho municipal formula e fiscaliza a política de atendimento aos idosos — centros de convivência, instituições de longa permanência, transporte, saúde, proteção contra violência —, registra e inspeciona as entidades que atendem idosos, gere o Fundo Municipal do Idoso, que recebe doações dedutíveis do Imposto de Renda, e recebe denúncias de violação de direitos. É paritário — metade governo, metade sociedade civil — e delibera; a composição da sociedade civil, por segmentos, é o que garante que asilo, sindicato de aposentados, igreja e grupo de terceira idade tenham voz. Em Araras, com população idosa acima de 15%, é um dos conselhos mais demandados.
Para Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, os nove segmentos contam como a cidade cuida dos seus velhos. "Santa Casa e clínicas, asilos e entidades, os grupos Despertar para Vida e Rosa Esperança, o sindicato dos aposentados, as assistentes sociais, as igrejas, o Rotary e o Lions, a maçonaria e a OAB — é a rede que atende idoso em Araras, cada um com uma cadeira. O conselho decide onde vai o dinheiro do Fundo do Idoso, fiscaliza as casas de repouso e recebe denúncia de maus-tratos. Quem tem mais de 60 anos na cidade deveria saber que esse conselho existe e que vota em 29 de abril. A Casa dos Conselhos é o lugar mais importante e mais vazio da cidade", avalia.
Os nove segmentos: quem representa
Saúde — hospital, clínicas geriátricas, planos —; assistência e amparo — ILPIs, casas de repouso, entidades —; usuários — os próprios idosos dos grupos de convivência e associações de bairro —; aposentados — sindicato ou associação —; assistentes sociais — profissionais da área —; igrejas — pastorais da pessoa idosa —; clubes de serviço — Rotary, Lions —; loja maçônica; e OAB, pela advocacia. É composição ampla, que cobre quem cuida, quem representa e quem fiscaliza.
Fundo Municipal do Idoso: o dinheiro
Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido e empresas até 1% ao Fundo do Idoso, que financia projetos de entidades aprovados pelo conselho — reforma de asilo, atividades de convivência, transporte. O CMI define os editais e presta contas; a captação depende de campanha no fim do ano, quando o contribuinte decide a destinação.
Instituições de longa permanência: a fiscalização
Casas de repouso e asilos precisam de registro no conselho, alvará sanitário e inspeção; o CMI vistoria, recebe denúncias e pode pedir interdição de estabelecimento irregular — função sensível numa cidade em que a demanda por vagas cresce e a oferta é majoritariamente privada.
Na leitura de Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, o edital chega num ano de agenda intensa para a terceira idade. "Encontro de Páscoa dos grupos no Centro de Convivência Hilda Masson Bordin Maretto, óculos e próteses do Fuss e da Saúde, Sábado com Saúde com pressão e glicemia, vacina da gripe na praça, Univesp sem limite de idade, plano de saúde dos aposentados do Araprev em disputa. Tudo isso é pauta do Conselho do Idoso — que precisa de conselheiro que apareça. O edital de 2026 é a chance de renovar: quem representa os usuários, os aposentados, as igrejas, precisa estar na Casa dos Conselhos em 29 de abril. Conselho vazio é política sem fiscalização", observa.
Como se inscrever
Entidade ou pessoa do segmento preenche a ficha de inscrição e a carta de apresentação do edital, com documentos, e entrega na Assistência Social ou envia por e-mail até 24 de abril; a comissão eleitoral homologa e publica a lista; a assembleia de 29 de abril elege, por segmento, titular e suplente. Empossados, os conselheiros cumprem mandato de dois anos.
Casa dos Conselhos: o endereço
Na Rua Marechal Deodoro, 658, no centro, a Casa dos Conselhos reúne os colegiados de políticas públicas de Araras — Idoso, Criança, Assistência, PcD, Mulher, Drogas, Juventude, Cultura —, com sala de reunião e secretaria executiva mantida pela Assistência Social; é onde acontecem posses, assembleias e reuniões mensais abertas.
Violência contra o idoso: o papel do conselho
Abandono, negligência, apropriação de aposentadoria por familiares, maus-tratos em casa e em instituições são as violações mais comuns contra idosos, registradas pelo Disque 100 e pelo Creas; o conselho recebe denúncias, articula com Ministério Público, Delegacia e Creas, e fiscaliza as instituições. Em Araras, o aumento de idosos vivendo sós e a demanda por casas de repouso elevam o risco; a Assistência Social e o CMI trabalham com a Patrulha da GCM e a rede de saúde na identificação de casos — muitos descobertos por agentes comunitários nas visitas domiciliares.
Grupos de convivência: a base social
Despertar para Vida, Rosa Esperança, Primavera e Casa Esperança — os grupos de convivência de idosos de Araras, ligados ao Fuss e aos Cras — reúnem centenas de participantes em atividades semanais e encontros mensais no Centro de Convivência Hilda Masson Bordin Maretto; são o segmento "usuários" do edital e a base de mobilização do conselho. Quem participa dos grupos conhece a rotina, as carências e as demandas da população idosa — e é o perfil que o edital busca para a cadeira de usuário.
Estatuto da Pessoa Idosa: a base
A Lei 10.741/2003 garante prioridade em atendimento, transporte gratuito, proteção contra violência e abandono, e prevê conselhos e fundos em todos os entes; o município é responsável por executar — centros de convivência, ILPI conveniada, Disque 100 local — sob fiscalização do CMI.
Araras envelhece: os números
O Censo de 2022 mostra Araras com mais de 20 mil pessoas acima de 60 anos — cerca de 15% da população —, proporção que cresce a cada ano com a queda da natalidade; grupos de convivência do Fuss e da Assistência atendem centenas, e a demanda por saúde, transporte adaptado e proteção aumenta. O conselho é a instância que planeja para essa cidade mais velha.
Mandato 2026/2028: a agenda
Fiscalizar ILPIs, captar para o Fundo, acompanhar o plano de saúde dos aposentados, propor política de cuidado domiciliar e prevenção de quedas, e integrar-se ao Conselho de Saúde e ao CMDM — pautas que a nova composição herda e que a secretária Mirian Vanessa Pires Franzini, gestora da Casa dos Conselhos, apoia.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o edital é convite que a cidade costuma ignorar. "Dezoito vagas, nove segmentos, inscrição por e-mail, eleição em abril — e a maioria dos ararenses nunca ouviu falar do Conselho do Idoso. Ele decide o Fundo, fiscaliza asilo, recebe denúncia de avó maltratada. É controle social de verdade, sem salário. Quem tem pai ou mãe em casa de repouso, quem coordena grupo de terceira idade, quem é aposentado sindicalizado — o edital é para vocês. A Casa dos Conselhos em 29 de abril é onde se decide como Araras trata quem construiu a cidade", analisa.
As inscrições para a composição da sociedade civil no Conselho Municipal do Idoso de Araras foram abertas em 30 de março de 2026, com prazo até 24 de abril, conforme o edital de chamamento público 01/2026. A assembleia de eleição foi marcada para 29 de abril de 2026, na Casa dos Conselhos.
