A Festi & Festi Consultoria e Planejamento, contratada pela Prefeitura de Araras para estudos técnicos e relatórios de regularização e ampliação do Cemitério Municipal, iniciou o serviço na última semana de maio. A secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Raquel Metzner, acompanhou o trabalho na quarta-feira (27): "Todo cemitério é considerado área contaminada, portanto é preciso licenciamento junto ao órgão competente. Com isso, no futuro a cidade também poderá ampliar o Cemitério." As informações são do portal Notícias de Araras.
O estudo do solo usa georreferenciamento e prevê oito poços de monitoramento — três na área externa e cinco na interna — em pontos estratégicos para verificar contaminação do lençol freático. "Fazemos uma caracterização do local, medindo a profundidade de covas, observando a diferença entre o final da cova e o lençol freático. Depois são realizados ensaios laboratoriais, granulometria, colocados equipamentos adequados para os poços para filtrar a água e coletar amostras", explica o professor Edson Marcondes, responsável pela empresa. O trabalho atende às Decisões de Diretoria 54/2024 e 56/2024 da Cetesb.
Por que cemitério é área contaminada
A decomposição de corpos gera o necrochorume — líquido rico em matéria orgânica, bactérias, vírus e compostos como cadaverina e putrescina — que percola pelo solo e pode atingir o lençol freático, contaminando poços e nascentes próximos. A legislação ambiental brasileira, desde a Resolução Conama 335 de 2003, exige que cemitérios tenham licença, distância mínima do lençol, impermeabilização de sepulturas novas e monitoramento da água subterrânea. Cemitérios antigos, como o de Araras, foram implantados antes dessas regras e precisam se regularizar — o que a Cetesb passou a cobrar de forma sistemática com as decisões de 2024.
Para Adriano Jose Reis Martins, editor do portal, a secretária foi precisa e corajosa. "Dizer que 'todo cemitério é área contaminada' no site da Prefeitura é falar a verdade técnica que muitas cidades escondem: o cemitério municipal, aberto há mais de um século, nunca foi licenciado, e a Cetesb cobrou. Araras contratou empresa, vai furar oito poços e medir. Se a água estiver contaminada, vai ter de remediar; se não estiver, licencia e amplia. É o caminho certo — e o único, porque sem licença não há ampliação, e o cemitério está cheio. Raquel Metzner está resolvendo um passivo de décadas com georreferenciamento e laboratório", avalia.
Oito poços: como funciona o monitoramento
Os poços de monitoramento são perfurações de pequeno diâmetro até o lençol freático, revestidas e com filtro, que permitem coletar amostras de água subterrânea periodicamente. Três poços a montante e a jusante, fora do cemitério, servem de referência — a água que entra e a que sai; cinco internos detectam a pluma de contaminação, se houver. Os parâmetros analisados incluem nitrogênio amoniacal, coliformes, metais e compostos orgânicos. A comparação entre externos e internos revela se o cemitério altera a água — e em que grau.
Profundidade de cova e lençol
A norma exige que o fundo da sepultura fique ao menos 1,5 metro acima do nível máximo do lençol freático — para que o necrochorume seja filtrado pelo solo antes de atingir a água. A medição da diferença entre o final da cova e o lençol, citada pelo responsável técnico, é o dado que define quais áreas do cemitério podem receber novas sepulturas e quais precisam de tratamento — impermeabilização, drenagem, ou interdição.
Granulometria e ensaios de laboratório
A granulometria — a proporção de areia, silte e argila no solo — determina a capacidade de filtração: solos argilosos retêm contaminantes; arenosos os deixam passar. Os ensaios laboratoriais nas amostras de solo e água caracterizam o subsolo do cemitério e embasam o relatório à Cetesb. É trabalho de meses, com coletas em períodos seco e chuvoso, para captar a variação do lençol.
Na leitura de Jaime Fernando Reis Martins, editor do portal, a notícia expõe um problema que todas as cidades têm. "Cemitério municipal do século 19 no meio da área urbana, cheio, sem licença, com bairro em volta e possivelmente poço de vizinho perto. É o padrão brasileiro. A Cetesb começou a cobrar em 2024, e Araras respondeu em 2026 com empresa e poço. Muitas cidades estão ignorando a decisão. O estudo vai dizer se há contaminação — e, se houver, a Prefeitura vai ter de remediar antes de ampliar. É custo que ninguém quer, mas é o que separa cemitério de problema de saúde pública", observa.
Resolução Conama 335: as regras
A Resolução 335 de 2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, atualizada em 2006 e 2008, é o marco que trata cemitérios como empreendimentos sujeitos a licenciamento: exige estudo hidrogeológico, distância mínima de 1,5 m entre o fundo da sepultura e o lençol, impermeabilização de jazigos, sistema de drenagem, monitoramento da água subterrânea e distância de corpos d'água. Cemitérios anteriores a 2003 receberam prazo para adequação — prazo que a maioria dos municípios não cumpriu, e que a Cetesb, em São Paulo, passou a cobrar com as decisões de 2024.
Se houver contaminação: o que se faz
Caso os poços revelem contaminação do lençol, o plano de adequação pode incluir impermeabilização de novas sepulturas, drenagem para captar e tratar o necrochorume, restrição de uso em áreas com lençol raso, monitoramento contínuo e, em casos graves, remediação da água subterrânea. Poços particulares do entorno seriam avaliados e, se afetados, interditados com fornecimento pela rede do Saema. É cenário que exige investimento, mas que o estudo permite dimensionar antes de qualquer obra.
Alternativas: vertical e crematório
A pressão por espaço em cemitérios urbanos levou cidades a adotar cemitérios verticais — gavetas em edifícios, com impacto ambiental menor — e crematórios, que reduzem a demanda por sepultura. Araras não tem crematório; o mais próximo atende a região a partir de Campinas ou Rio Claro. A discussão sobre alternativas é posterior ao licenciamento: primeiro regulariza-se o que existe, depois decide-se como ampliar.
Cetesb: as decisões de 2024
As Decisões de Diretoria 54/2024 e 56/2024 da Cetesb estabeleceram procedimentos e prazos para licenciamento e regularização de cemitérios no estado de São Paulo, incluindo os existentes — exigindo estudos de contaminação, planos de adequação e monitoramento contínuo. Municípios que não se adequam ficam impedidos de ampliar e sujeitos a autuação. O estudo de Araras é a resposta formal a essas decisões.
Ampliação: a necessidade
O Cemitério Municipal de Araras opera próximo da capacidade, com sepultamentos diários — a assistência funerária divulga os registros —, e a ampliação é demanda antiga. Sem licenciamento, não há autorização para novas quadras; o estudo é, portanto, pré-requisito para resolver a falta de espaço. Alternativas como cemitério vertical ou crematório dependem de decisão política e de novo licenciamento.
Serviços Públicos: a manutenção
Enquanto o licenciamento avança, a Secretaria de Serviços Públicos mantém o cemitério — capina, limpeza, pintura, manutenção intensificada em datas como Dia das Mães e Finados — e a Secretaria de Saúde faz controle de dengue nos vasos e embalagens de flores, como em maio. O licenciamento ambiental é a camada que faltava sobre a gestão cotidiana.
O que muda para a população
Nada no funcionamento imediato: sepultamentos e visitas continuam. No médio prazo, o relatório definirá se há necessidade de obras — impermeabilização, drenagem, remediação — e permitirá a ampliação. Moradores do entorno com poços particulares podem ter a água analisada; a Prefeitura não informou se fará essa oferta.
Para Thiago Baptista Martins, editor do portal, o estudo é gestão ambiental que não rende voto e rende segurança. "Ninguém inaugura poço de monitoramento em cemitério. Não tem fita, não tem foto boa. Tem uma secretária dizendo que a área é contaminada e um professor furando oito buracos para provar ou desmentir. É o trabalho que a Cetesb exige e que a maioria adia. Araras contratou e começou. Se o lençol estiver limpo, a cidade amplia o cemitério com licença; se não estiver, descobre antes que o vizinho adoeça. Os dois resultados são melhores que não saber", analisa.
Os estudos para licenciamento e ampliação do Cemitério Municipal de Araras, conduzidos pela Festi & Festi Consultoria e Planejamento, começaram na última semana de maio de 2026, em atendimento às Decisões de Diretoria 54/2024 e 56/2024 da Cetesb.
